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Teoria Geral do Processo Judicial - Diálogo entre Processo Penal e Processo Civil (2017)
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BADARÓ - Manual dos Recursos Penais
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Unidade nº 9 – Processo civil, processo penal e meios autocompositivos
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VASCONCELLOS, Barganha e Justiça Criminal Negocial - p. 143-164 e 175-195.
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Unidade nº 10 – Condições da ação
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Unidade nº 11 – Causa de pedir e pedido. Individuação e substanciação. Congruência entre demanda e sentença
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AMANTINI. A natureza jurídica...
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GERALDO PRADO - Excepcionalidade da prisao provisória.pdf
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MAGALHÃES - Medidas Cautelares e Princípios Constitucionais
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