Propiciar a compreensão do direito à educação, em perspectiva conceitual e normativa, bem como o desenvolvimento de pesquisas inovadoras na área educacional. São objetivos da disciplina: a) analisar o tratamento constitucional do direito à educação, em perspectiva comparada, com ênfase no direito brasileiro, de modo a verificar a função promocional do Direito na efetivação do direito à educação; b) aprofundar a análise do direito à educação em face dos meios de atuação do Estado, não só sob o aspecto da eficácia, mas também em face de critérios de legitimidade e legalidade.
A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil; 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos; 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional; 5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil; 6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação; 7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro; 8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional; 9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil; 10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.
Esta disciplina, integrante de um conjunto de três complementares, tem por objetivo reexaminar a própria noção de conflito em sua acepção de conflito intersubjetivo de justiça, bem como discutir a utilidade e o alcance das políticas públicas de promoção dos direitos humanos, em especial daquelas que se projetam no terreno da construção e da difusão da cultura da paz, tal como preconizada pelos organismos supranacionais. Será traçado um panorama dos debates recentes na sociologia da cultura, a fim de discutir a relevância de explicações culturais na análise de conflitos sociais. O curso tratará das divergências e disputas entre os principais teóricos, bem como das implicações práticas e conceituais de cada perspectiva. Paralelamente a estas análises, será realizado um estudo sobre como se dá a interação entre cultura e conflito no caso mais específico da sociedade japonesa. Isto possibilitará uma compreensão da literatura teórica em termos mais concretos, além de desenvolver uma perspectiva comparada mais abrangente.
Dentre os objetivos da disciplina se destaca inicialmente o de se refletir sobre o conceito de estado social condicionado, tema relacionado à constitucionalização de questões econômico-sociais ligadas a um suposto crescimento e estabilidade promovida com o auxílio do aporte dogmático constitucional. No caso específico da Europa, serão estudados, além dos ordenamentos constitucionais locais, os instrumentos normativos da Comunidade Econômica Europeia que se propõem a ser suporte para o crescimento e estabilidade econômico-social. Esta instrumentalização dogmático-constitucional dos direitos sociais para o atendimento das pretensões de crescimento e estabilidade econômica será analisada por meio do instrumento crítico marxista, realizando-se o que se entende por crítica imanente.


PROCEDIMENTOS PARA OS SEMINÁRIOS:

I) SEMININÁRIOS RELATIVOS AOS TEXTOS DE EVGENI PACHUKANIS E BERNARD EDELMAN

1)    Todos os alunos irão participar destes seminários.

2)    Os alunos que irão ministrar os seminários serão escolhidos previamente pelos docentes, dispondo de, no máximo, cinquenta minutos para a exposição de seu tema.

3)    O texto deve ser exposto com o auxílio de slides preparados em Power point. Além da exposição do texto, devem, no final da exposição, ser colocadas as dúvidas que remanesceram da leitura do trecho e as eventuais discordâncias (fundamentadas);

4)     Após a exposição, até o dia imediatamente seguinte, devem ser enviados os slides, que serão disponibilizados no moodle da disciplina;

5)    Os demais alunos, a quem não estiver designado o seminário do dia, deverão, no dia anterior, enviar três perguntas relativas ao texto (refletindo dúvidas, reflexões, concordâncias e discordâncias com o texto do autor).

6)    No caso específico do debate do texto do dia 24 de março, não haverá alunos designados para a exposição, sendo que todos devem enviar, até o dia 23 de março, as suas três perguntas nos moldes do item anterior.

 

II) SEMINÁRIOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA AO OBJETO DE ESTUDO DAS FUTURAS DISSERTAÇÕES/TESES DOS DISCENTES

1)    Todos os alunos irão fazer uma exposição de, no máximo, dez minutos sobre o tema que apresentou para investigação quando do processo seletivo de pós ou em exame de qualificação;

2)    Os docentes e demais discentes irão, após as exposições, fazer observações que auxiliem na construção da crítica marxista da forma jurídica aplicada aos projetos de pesquisa dos expositores.