Os Direitos Sociais na Europa e no Brasil: o Estado Social Condicionado e a Crítica Marxista (2017)

Dentre os objetivos da disciplina se destaca inicialmente o de se refletir sobre o conceito de estado social condicionado, tema relacionado à constitucionalização de questões econômico-sociais ligadas a um suposto crescimento e estabilidade promovida com o auxílio do aporte dogmático constitucional. No caso específico da Europa, serão estudados, além dos ordenamentos constitucionais locais, os instrumentos normativos da Comunidade Econômica Europeia que se propõem a ser suporte para o crescimento e estabilidade econômico-social. Esta instrumentalização dogmático-constitucional dos direitos sociais para o atendimento das pretensões de crescimento e estabilidade econômica será analisada por meio do instrumento crítico marxista, realizando-se o que se entende por crítica imanente.

PROCEDIMENTOS PARA OS SEMINÁRIOS:

I) SEMININÁRIOS RELATIVOS AOS TEXTOS DE EVGENI PACHUKANIS E BERNARD EDELMAN

1)    Todos os alunos irão participar destes seminários.

2)    Os alunos que irão ministrar os seminários serão escolhidos previamente pelos docentes, dispondo de, no máximo, cinquenta minutos para a exposição de seu tema.

3)    O texto deve ser exposto com o auxílio de slides preparados em Power point. Além da exposição do texto, devem, no final da exposição, ser colocadas as dúvidas que remanesceram da leitura do trecho e as eventuais discordâncias (fundamentadas);

4)     Após a exposição, até o dia imediatamente seguinte, devem ser enviados os slides, que serão disponibilizados no moodle da disciplina;

5)    Os demais alunos, a quem não estiver designado o seminário do dia, deverão, no dia anterior, enviar três perguntas relativas ao texto (refletindo dúvidas, reflexões, concordâncias e discordâncias com o texto do autor).

6)    No caso específico do debate do texto do dia 24 de março, não haverá alunos designados para a exposição, sendo que todos devem enviar, até o dia 23 de março, as suas três perguntas nos moldes do item anterior.

 

II) SEMINÁRIOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA AO OBJETO DE ESTUDO DAS FUTURAS DISSERTAÇÕES/TESES DOS DISCENTES

1)    Todos os alunos irão fazer uma exposição de, no máximo, dez minutos sobre o tema que apresentou para investigação quando do processo seletivo de pós ou em exame de qualificação;

2)    Os docentes e demais discentes irão, após as exposições, fazer observações que auxiliem na construção da crítica marxista da forma jurídica aplicada aos projetos de pesquisa dos expositores.