Programação
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Dia 01.08.17
Apresentação das disciplina, com indicação do programa, bibliografia geral e bibliografias específica.
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Aula 08.08.2017
Sentença penal: classificação, elementos e espécies
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Aula 15.08.2017
Correlação entre acusação e sentença - CPP art. 383 a 385
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Aula 22.08.17
Coisa julgada: conceito, espécies e limites
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Aula 29.08.2017 - Nulidades I: Sistema de nulidades e Constituição, Natureza jurídica e Conceito, Princípios
Aula 12.09.2017 - Nulidades II: Nulidades cominadas no CPP.
Aula 19.09.2017 - Nulidades III: Convalidação e meios de alegação
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Dia 26.09.2017
Prova bimestre:
Matéria: (i) Sentencia penal; (ii) Correlação entre acusação e sentença; (iii) Coisa julgada; (iv) Nulidades no processo penal
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Aula 03.10.2017 - Teoria Geral dos Recursos I: Fundamentos, conceito, classificações e princípios
Aula 10.10.2017 - Teoria Geral dos Recursos II: efeitos dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Aula 17.10.2017 - Teoria Geral dos Recursos III: requisitos de admissibilidade recursal
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Dia 07.11.2017 - Habeas Corpus: Natureza, conceito, condições da ação
Dia 14.11.2017 - Habeas Corpus: pressupostos processuais (competência), procedimento e ônus da prova
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Aula 14.11.2017 - Revisão Criminal: Natureza, conceito, condições da ação e pressupostos processuais
Aula 21.11.2017 - Revisão Criminal: competência, procedimento e efeitos