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DES0338 - Mais um Direito Fundamental (2023)
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DES0338-2NO-2023
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Roteiro de entrevistas (até 26/11)
Compito
Roteiro de entrevistas (prazo prorrogado - 1/12)
Compito
Ensaio final (17/12)
Compito
31/8 - Debate sobre a ADPF 976 - população em situações de rua
STF pop rua Decisão Medida Cautelar - ADPF 976
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14/09 - Direito à moradia no Brasil
Texto Suprema
File
21/09 – Abordagem teórica sobre o problema da falta de moradia e o impacto sobre uma miríade de direitos
Texto Nassar
File
19/10 – Direito à moradia e o direito à cidade
Texto Tavolari
File
26/10 - Função social da propriedade e direito à cidade
Função social da propriedade direito à cidade IPEA Crawford
File
09/11 - Segurança Pública na Constituição de 1988
A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
File
16/11 - Racismo Estrutural no exercício da atividade policial e suas consequências.
Pele Alvo: a cor que a polícia apaga (2022)
File
O QUE É RACISMO ESTRUTURAL? | Silvio Almeida
URL
23/11 Debate sobre pontos de intersecção das violações aos direitos à moradia e à segurança pública no Brasil.
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
Sentença da CorteIDH do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
File
ADPF 635 – redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro e proibição da realização de operações em comunidades durante a pandemia de COVID-19.
Petição inicial da ADPF 635
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Medida cautelar deferida nos autos da ADPF 635 relativa ao período da pandemia
File