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DES0338 - Mais um Direito Fundamental (2023)
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DES0338-2NO-2023
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Roteiro de entrevistas (até 26/11)
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Roteiro de entrevistas (prazo prorrogado - 1/12)
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Ensaio final (17/12)
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31/8 - Debate sobre a ADPF 976 - população em situações de rua
STF pop rua Decisão Medida Cautelar - ADPF 976
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14/09 - Direito à moradia no Brasil
Texto Suprema
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21/09 – Abordagem teórica sobre o problema da falta de moradia e o impacto sobre uma miríade de direitos
Texto Nassar
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19/10 – Direito à moradia e o direito à cidade
Texto Tavolari
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26/10 - Função social da propriedade e direito à cidade
Função social da propriedade direito à cidade IPEA Crawford
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09/11 - Segurança Pública na Constituição de 1988
A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
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16/11 - Racismo Estrutural no exercício da atividade policial e suas consequências.
Pele Alvo: a cor que a polícia apaga (2022)
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O QUE É RACISMO ESTRUTURAL? | Silvio Almeida
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23/11 Debate sobre pontos de intersecção das violações aos direitos à moradia e à segurança pública no Brasil.
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
Sentença da CorteIDH do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
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ADPF 635 – redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro e proibição da realização de operações em comunidades durante a pandemia de COVID-19.
Petição inicial da ADPF 635
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Medida cautelar deferida nos autos da ADPF 635 relativa ao período da pandemia
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