Natureza
jurídica da arbitragem. A estrutura e visão geral da Lei de Arbitragem
brasileira
Bibliografia
básica:
- APRIGLIANO,
Ricardo de Carvalho. Fundamentos processuais da arbitragem.
Curitiba, PR: Editora Direito Contemporâneo, 2023, Cap. 2, p. 53 – 78 (A
insuficiência da Lei de Arbitragem para regular o processo arbitral –
tópico (e subtópicos) sobre A Estrutura fundamental da Lei de
Arbitragem).
Bibliografia
complementar:
- CARMONA,
Carlos Alberto. Arbitragem e jurisdição. Revista brasileira de direito
processual, v. 15, n. 58, p. 33–40, abr./jun., 1990.