Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Contribuir para o estudo e a pesquisa das normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança do trabalho, representadas pelo acervo jurídico e conceitual emanado da Portaria 3214/1978 e demais disposições legais aplicáveis à concretização do art. 7o, XXII, da Constituição de 1988, com vistas à eliminação dos riscos inerentes aos acidentes do trabalho e adoecimentos correlatos.
Compreender a segurança do trabalho para a construção de um meio ambiente equilibrado e a prevenção de acidentes. Apreender o conteúdo das principais disposições legais sobre o tema, particularmente as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e tratados internacionais sobre a matéria.
Apresentar aos alunos do curso de pós-graduação da Universidade de São Paulo uma análise dos Direitos da Personalidade em consonância com o Direito do Trabalho, buscando demonstrar suas principais repercussões. Desenvolver o senso crítico, a reflexão e o raciocínio necessários para que possam enfrentar as diferentes situações com as quais se depararão no decorrer da prática jurídica. Incentivar a reflexão sobre os institutos básicos do Direito do Trabalho e a importância de sua correta aplicação em conjunto com os Direitos da Personalidade.
Conhecer as principais questões do direito do trabalho contemporâneo, as leis aplicáveis, os princípios que norteiam a matéria e a dinâmica das relações de trabalho.
A presente disciplina tem como objetivo a investigação da dinâmica dos Direitos sociais no sistema capitalista de produção pela perspectiva linhas mestras e contemporâneas da psicanálise, da teoria social psicanalítica, da dialética idealista, dialética histórico-materialista. A compreensão do fenômeno jurídico dos direitos sociais no sistema capitalista de produção pressupõe um olhar sobre os aspectos psicossociais das relações de poder e de dominação, que, não obstante não se confunda com subjetivismos ou psicologismos individuais, preencha a lacuna epistemológica entre idealismo e materialismo, cujo eixo dual não possibilita uma exata compreensão de um fenômeno que, embora fincado nas relações de produção (estrutura), também constitui um fator demasiadamente humano, que pressupõe a investigação de outros elementos componentes da superestrutura social. Neste aspecto, a psicanálise emerge como referencial epistemológico imprescindível para a compreensão dos direitos sociais, e das questões a eles correlatas, no sistema capitalista de produção e seus processos ideológicos de dominação e cooptação. Para a consecução deste desiderato, far-se-á necessário a retomada dos pressupostos, elementos fundamentais e principais categorias da psicanálise, da dialética idealista, materialista e psicanalista, por meio da revisitação das obras principais de seus fundadores, analisando- se a importância do método para a compreensão do fenômeno jurídico-social dos direitos sociais e das ciências sociais. Posteriormente, serão analisados aspectos referentes a cooptação e (des) construção jurídica das subjetividades individuais e coletivas na sociedade capitalista e a mobilização e a instrumentalização jurídica dos direitos sociais e dos processos de dominação por meio das categorias psicanalíticas, v.g., identificação, catexias libidinais, princípio de realidade e princípio do prazer, pulsões de vida e de morte, princípio de realidade e princípio de prazer, o trabalho dos sonhos, a mobilização da vontade (desejo), do gozo, narcisismos identitários e mecanismos esquizoparanóides e de identificação projetiva, o papel da linguagem e o processo de alienação no (grande) Outro, entre outros aspectos psicanalíticos, com ênfase para as relações de trabalho, direitos humanos, seguridade social e áreas correlatas.