Direito Internacional e Comparado

DIN0543 - Direito Internacional do Meio Ambiente (2025)

O curso parte da premissa de que as mudanças climáticas e a proteção ambiental tornaram-se questões centrais na agenda normativa global, com implicações diretas para a soberania dos Estados e seus sistemas jurídicos com interações com a proteção de direitos humanos, e a governança internacional. A concepção teórica do curso está fundamentada na interação sistêmica e axiológica entre o Direito Internacional e as demandas emergentes por sustentabilidade, abordando tanto o arcabouço jurídico existente quanto as lacunas e desafios para a cooperação global. 

Os temas explorados ao longo do curso incluem os princípios do Direito Internacional Ambiental, a evolução histórica dos tratados ambientais globais e regionais, e a conexão entre meio ambiente e direitos humanos. A análise de instrumentos como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Tratado de Cooperação Amazônico permite compreender como os Estados e organizações internacionais têm respondido à crise ambiental.

O curso também aborda a jurisprudência ambiental em tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando casos emblemáticos que conectam questões ambientais à proteção de comunidades vulneráveis e à justiça climática. Além disso, discute-se a relação entre comércio internacional e meio ambiente, as disputas legais em torno de mudanças climáticas e a possibilidade do reconhecimento do ecocídio como crime internacional.

Ao final do curso, espera-se que os participantes tenham uma perspectiva crítica sobre o Direito Internacional Ambiental, compreendendo os principais tratados, decisões judiciais e desafios na implementação das normas. Além disso, os estudantes devem ser capazes de analisar a eficácia da governança ambiental global e propor soluções jurídicas para fortalecer a proteção ambiental em nível internacional, regional e local, reconhecendo o papel do Brasil como ator central nesse debate global.


DIN0537 - Direito Internacional Privado: Aspectos Pessoais (2025)

Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos de cunho pessoal com elemento estrangeiro, os quais pode gerar, em tese, conflito de leis no espaço em matéria de direito privado. A intenção principal é fornecer subsídios para que os alunos possam cotejar as soluções ditadas pelas fontes brasileiras de DIP e aquelas de origem internacional (Tratados da Haia e das CIDIPs)

DIN0441 - Direito do Comércio Internacional (2025)

Geral: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada a internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iii) discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, clausulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.