DIN0544 - Direito Marítimo (2025)

Oferecer uma compreensão holística do Direito Marítimo, proporcionando aos alunos as ferramentas necessárias para analisar e aplicar os princípios e normas desse ramo do direito dentro de um contexto sistêmico, com ênfase na integração dos aspectos jurídicos, sociais e ambientais. A abordagem incluirá a efetivação dos direitos humanos, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Capacitar os alunos a compreenderem a regulamentação jurídica dos espaços marítimos, com especial foco nas fronteiras do mar territorial, zona econômica exclusiva, alto-mar e plataforma continental. O curso proporcionará uma visão crítica das normas internacionais e nacionais que regem o uso desses espaços e a proteção dos recursos naturais marinhos. Analisar a dinâmica do comércio marítimo internacional, explorando os principais aspectos dos contratos de transporte marítimo, regulamentação de portos, e a relação entre o Direito Marítimo e o Direito Internacional do Comércio. O objetivo é tornar o aluno capaz de interpretar, estruturar e fornecer consultoria jurídica em questões envolvendo transporte, seguro e comércio marítimo. Iniciar os alunos no estudo do Direito Marítimo Brasileiro, destacando a relevância da legislação nacional frente aos desafios e oportunidades apresentados por uma das maiores costas do mundo. A disciplina proporcionará uma visão detalhada sobre as leis brasileiras aplicáveis ao setor, com foco nas políticas marítimas nacionais e a regulamentação de portos e transportes aquaviários. Desenvolver a habilidade de aplicar os conhecimentos adquiridos na prática, permitindo que o egresso do curso seja capaz de elaborar e analisar pareceres jurídicos, contratos, e soluções para litígios no âmbito do Direito Marítimo, com uma perspectiva crítica e embasada nas melhores práticas internacionais.