Direito Penal

DPN5898 - Direito Penal e Direitos Humanos (2025)

O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo da relação entre os direitos humanos protegidos por convenções internacionais e o direito penal estatal. Para tanto, serão enfatizados estudos doutrinários acerca do conteúdo, alcance e formas de proteção dos direitos humanos, assim como da sua relação com o direito penal. Além disso, serão objeto de estudo as decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que digam respeito à proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, de modo a propor uma reflexão crítica por parte dos alunos sobre os limites do direito punitivo interno e da sua necessidade de expansão. A análise de decisões proferidas no âmbito dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos deverá proporcionar a compreensão do modo como, concretamente, vem sendo dispensada a proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, seu grau de efetividade e seu cumprimento pelos Estados-partes dos referidos tratados.

DPN5907 - Opções metodológicas e epistemológicas à Ciência do Direito Penal (2025)

A disciplina tem como objetivo oferecer aos estudantes de pós-graduação uma visão ampla e crítica das diferentes correntes epistemológicas e metodológicas que fundamentam o Direito Penal. Ao estudar essas correntes, o curso permitirá identificar e aplicar, de forma rigorosa, métodos científicos às suas pesquisas produzidas no campo do Direito Penal brasileiro. Serão discutidas as principais tradições filosóficas e jurídicas que influenciaram a construção do pensamento jurídico-penal, desde o Iluminismo até as abordagens contemporâneas. Desse modo, o objetivo nuclear é proporcionar ferramentas metodológicas para que estudantes/pesquisadores, no âmbito da Pós-Graduação, possam desenvolver pesquisas científicas, seja a nível teórico e/ou empírico, neste caso em diálogo/integração com a Criminologia, a partir de uma fundamentação filosófica robusta e métodos adequados às questões atuais do Direito Penal, com destaque ao contexto brasileiro.

DPN5908 - Legislação Penal Especial: Desafios Contemporâneos (2025)

1. Conhecimento pelo estudante dos fundamentos jurídicos do Direito Penal contemporâneo e as novas perspectivas político criminais, a partir da análise da Legislação Penal Especial brasileira; 2. Motivação à pesquisa, por meio do estudo do direito alienígena e sua influência no Direito Penal brasileiro; 3. Estudo e pesquisa, num método crítico, de variados institutos de Direito Penal, possibilitando o estabelecimento de pontos de confronto para a elaboração da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado; 4. Motivar o aluno à postura crítica, com viés interdisciplinar; 5. Apresentação e estudo da Legislação Penal Especial brasileira, seus novos institutos e a acolhida destes pelo Direito pátrio.

DPN5906 - Proteção Penal da Vida Humana (2025)

O objetivo refere-se à análise acerca da racionalidade jurídico-penal em torno da estruturação normativo dos crimes contra a vida, no contexto brasileiro. O objeto de estudo volta-se à percepção de vida humana. A disciplina irá propor reflexão crítica acerca dos seguintes questionamentos: qual é o fundamento real que embasa a proteção penal da vida humana frente à circunstância histórico-social do contexto brasileiro? Este fundamento real proporciona legitimidade à estruturação normativa dos crimes contra a vida? Ademais, cumpre esclarecer que a disciplina procurará compreender a lógica específica do objeto de estudo [percepção de vida humana] a partir de seu elemento constitutivo essencial: a liberdade humana. Desse modo, apreende-se o elemento essencial ao objeto com o intuito de se alcançar as contradições imanentes a ele, bem como as críticas filosóficas dirigidas à possibilidade de superação de tais contradições.