O objetivo desta disciplina é discutir as perspectivas da Teoria do Estado aplicada à situação particular do Estado brasileiro. Apurar em que medida a Teoria Geral do Estado está capacitada a identificar e compreender as dificuldades institucionais vividas presentemente pelo Estado brasileiro. Nessa medida, a disciplina deverá permitir averiguar se é possível pensar o Brasil atual, com todas as suas sucessivas crises institucionais, como parte da agenda de uma teoria jurídico-política do Estado brasileiro. Para tanto, buscar-se-á, a partir de textos previamente selecionados, não exclusivamente jurídicos, compreender a formação do Estado Nacional brasileiro e como se desenvolveu o entendimento sobre o processo político que tensiona frequentemente a legitimidade do processo decisório a partir da relação política x burocracia. Para pensar o Estado brasileiro hoje, a perspectiva das políticas públicas pós- Constituição de 1988 provê uma visão em certa medida antagônica à que se estabeleceu como dominante no Brasil, baseada em indicadores positivos, que evidenciam a existência de caminhos de construção institucional experimentados com sucesso no período recente de nossa democracia. Para tanto, temas como o debate entre unidade x policentrismo no Estado brasileiro, fragmentação da administração pública, o problema de uma formação patrimonialista, haverão de ser enfrentados.
- Docente: Maria Paula Dallari Bucci
- Docente: Sebastiao Botto de Barros Tojal