Programação
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Professora Associada Maria Paula Dallari Bucci
Professor convidado Eduardo Matarazzo Suplicy
Local: Sala Miguel Reale, 3o andar
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Bibliografia de referência:
SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda de Cidadania. A Saída é Pela Porta. São Paulo: Cortez Editora, 2002.
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1. Apresentação do curso. Primeira conferência Prof. Suplicy. A fundamentação filosófica da Renda Básica de Cidadania (10/8)
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2. Seminário. Componentes na construção de uma política pública: o caso do programa Renda Básica de Cidadania (17/8)
Leitura obrigatória:
Suplicy, pp. 17/94 (caps. I a III, inclusive) e pp. 169/193 (Thomas Paine) [Os números de págs são da 1a edição]
Leitura complementar:
Rawls, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002; cap. II, Os princípios da justiça, pp. 57-125.
A preparação desta aula consistirá em uma resenha escrita, de 3 a 6 páginas, contendo breve síntese de cada um dos textos e comentário crítico a respeito dos dois textos e suas conexões ("ficha de reação"). O conteúdo da resenha é livre e pode apontar conexões com temas desenvolvidos em aula, a vivência do aluno etc.
A preparação deverá ser postada no moodle até 8h do dia da aula e ficará disponível para conhecimento dos colegas.
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3. Segunda conferência Prof. Suplicy. Principais propostas da Renda Básica de Cidadania ao longo do séc. XX (24/8)
Leitura obrigatória:
Suplicy, cap. IV (pp. 143-209 da 7a ed.); e texto Philippe Van Parijs (pp. 247-290)
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4. Seminário. Articulação das dimensões política e jurídica do programa de ação. Questões de método (31/8)
Leitura obrigatória:
DALLARI BUCCI, Maria Paula. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional.
Leitura complementar:
IMMERGUT, Ellen. “As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, № 30, 1993.
A preparação desta aula, mais livre que as anteriores, deve expressar alguma reflexão e sistematização de conexões entre o pensamento e formas jurídicas e a política pública estudada, a Renda Básica de Cidadania. Não é necessário "preencher" o quadro de referência, mas apenas refletir sobre a necessidade de adotar um marco de compreensão da dimensão especificamente jurídica da política e como ele pode auxiliar, de maneira aplicada, no entendimento das várias estratégias relatadas no livro para a formalização e implementação (ainda incipiente) do programa.
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5. Terceira conferência Prof. Suplicy. Experiências internacionais da Renda Básica de Cidadania (14/9)
Leituras obrigatórias:
Paul A. SABATIER. The need for better theories. In SABATIER. Theories of the Policy Process. California: Westview Press, 2007, pp. 3-20;
Elinor OSTROM. Institucional Rational Choice. (mesma referência acima) pp. 21-64.
Leitura complementar:
SANTI ROMANO. O Ordenamento Jurídico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. Tradução de Arno Dal Ri Jr., pp. 59-134.
Maurice HAURIOU. A Teoria da Instituição e da Fundação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. Tradução de José Ignacio Coelho Mendes Neto, pp. 11-54.
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. Introdução, pp. 25-44.A preparação dessa aula deve ser um desdobramento do debate realizado na aula 4. Utilizando os elementos apresentados na trajetória dos projetos da Renda Básica de Cidadania como casos aplicados, cada aluno deve explorar as possibilidades da abordagem jurídica em relação ao tema. Isso implica exercitar a análise prospectiva, investigando possíveis estratégias de enfrentamento da inefetividade da lei brasileira, contemplando as dimensões jurídica e política como relacionadas, com base na literatura institucionalista estudada.
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Para a preparação desta aula, cada aluno deve pesquisar uma experiência de implementação da Renda Básica de Cidadania noticiada no site da BIEN- Basic Income Earth Network (Bien Flash News), relatando-a sucintamente em sua ficha de reação e fazendo breve análise dos aspectos jurídicos de maior relevo.
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Para a preparação desta aula, cada aluno deve partir da legislação existente sobre a Renda Básica de Cidadania, examinando possíveis alternativas para enfrentar a inefetividade da lei, sob o ponto de vista jurídico, mas considerando o contexto, com base nas discussões realizadas ao longo do curso. Deve-se considerar também a legislação existente, em especial a que disciplina o programa Bolsa Família.
Em caráter facultativo, o aluno poderá apresentar o sumário do ensaio a ser apresentado como trabalho final da disciplina, para discussão preliminar em classe.
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O principal elemento da avaliação será um trabalho escrito, na forma de ensaio, com base no tema "Os desafios jurídicos da implementação de políticas públicas: o caso da Renda Básica de Cidadania".
O trabalho deverá ser enviado individualmente, ao final do curso, até o dia 22/10/2017, exclusivamente pela plataforma moodle. Trabalhos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados.
O trabalho deverá utilizar pelo menos dois textos trabalhados na disciplina, podendo consistir no aproveitamento, sistematização e desenvolvimento das fichas apresentadas como preparação de aula.
O trabalho deverá ser submetido em formato PDF, com identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter desenvolvimento e referências; c) possuir de 12 a 20 laudas.
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A avaliação do aluno constará dos elementos abaixo, com os pesos indicados.
preparação de aulas, conforme instruções específicas: 25%
seminários e debates: 25%
trabalho escrito: 50%
A frequência é obrigatória a 75% das aulas, no mínimo.
Os critérios para atribuição de conceitos são os seguintes:
Nota maior ou igual a 8,5: A
Nota entre 7 e 8,4: B
Nota entre 6 e 6,9: C
