DES0417 - Parcerias na Administração Pública (2017)

Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração privada e estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.