Programação
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Apresentação do programa e organização dos trabalhos.
- Conteúdo e diretrizes pedagógicas do curso
- Divisão de grupos para seminários
Teórica - Bem público e patrimônio estatal: conceitos jurídicos
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Debate - Conceituação e classificação dos bens públicos no Brasil e noutros países
Teórica - Os critérios subjetivo e objetivo de classificação dos bens públicos
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Debate - Natureza jurídica do petróleo e outros recursos do subsolo
Teórica - O instituto da afetação
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(REGISTRO: Tema de aula transferido para 6 de abril em razão da paralisação de parcela dos estudantes na faculdade, acompanhada da inviabilização das atividades letivas)
Debate - Natureza jurídica do patrimônio das empresas estatais e suas implicações
Teórica - Regime ou regimes de bens públicos?
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Entregue aqui a sua ficha de reação à leitura indicada (acórdão do STF), atentando especialmente à indagação: o patrimônio das empresas estatais tem natureza jurídica de bem público? Por quê?
Lembre-se: não se trata de um resumo, mas de uma reação às ideias centrais contidas na leitura. Nesse caso, procure guiar a sua reação pela pergunta apresentada e sinta-se à vontade, é claro, para acrescentar outras considerações que considere pertinentes ao debate.
Limite de tamanho: 1 página.
Prazo de entrega: até às 7h00 da manhã de 29/3 (4a feira).
Bons estudos, até lá!
Rodrigo
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Semana 5 - 6 de abril - Obs: em virtude da paralisação estudantial havida em 30.3, este tema específico não foi abordado e será objeto de tramento nas aulas subsequentes, quando oportuno, mediante aviso do professor.
Convidado: Prof. Tit. Fernando Dias Menezes de Almeida
Teórica - Gestão de recursos hídricos e regime jurídico dos bens públicos
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Debate - Terrenos de marinha, ilhas marítimas e usucapião
Teórica - Atributos específicos: oneração e prescritibilidade
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Prova Intermediária.
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Debate - Penhorabilidade ou impenhorabilidade dos bens públicos
Teórica - Atributos específicos: a questão da penhorabilidade ou impenhorabilidade
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Debate - Requisitos para a alienação de bens públicos
Teórica - Regime da alienação de bens públicos
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Entregue aqui a sua ficha de reação às leituras indicadas (acórdãos do STF e do STJ), envolvendo ainda pesquisa jurídica sobre os requisitos para a alienação de imóveis públicos.
Nesse sentido, responda em sua Ficha de Reação às seguintes indagações:
1. Quais os requisitos para a alienação de imóveis públicos? Resuma-os à luz da Constituição e legislação aplicáveis.
2. É constitucional a exigência de lei autorizativa para a alienação de imóveis públicos?
3. O requisito da licitação pública para a alienação de imóveis públicos pode ser dispensado? Qual a visão do STF, à luz de seus julgamentos na ADI 651-7/TO e 2.416/DF?
4. À luz do entendimento do STJ no julgamento do AgRg no REsp 1.359.182/RJ, a quem compete autorizar a alienação de bens imóveis da União vinculados às Forças Armadas?
Limite de tamanho: 2 páginas.
Prazo de entrega: até às 7h00 da manhã de 10/5 (4a feira).
Bons estudos, até lá!
Rodrigo
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Debate - Desapropriação ascendente
Teórica - Regime da aquisição de bens públicos
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Debate - Cobrança pelo uso privativo de bem público
Teórica - Instrumentos de conferência de uso
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Entregue aqui a sua ficha de reação às leituras indicadas, atentando especialmente à indagação: é possível cobrar pela utilização privativa de bem público?
Lembre-se: não se trata de um resumo, mas de uma reação às ideias centrais contidas na leitura. Nesse caso, procure guiar a sua reação pela pergunta apresentada e sinta-se à vontade, é claro, para acrescentar outras considerações que considere pertinentes ao debate.
Limite de tamanho: 1 página.
Prazo de entrega: até às 7h00 da manhã de 24/5 (4a feira).
Bons estudos, até lá!
Rodrigo
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Debate - Impessoalidade na gestão de bens públicos
Teórica - Regime de gestão dos bens públicos
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Debate - Condicionamentos às manifestações em vias e logradouros públicos
Teórica - Revisão geral da matéria
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O período de provas dos 3os., 4os. e 5os. anos inicia-se na 4a feira, 14 de junho de 2017.
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Caros alunos,
conforme combinado em nossa última aula, fica facultado ao aluno que, porventura, não tenha entregue alguma ficha de reação ao longo do semestre, entregar, em substituição, relatório de síntese de pesquisa individual sobre jurisprudência atinente a bens públicos e direito de manifestação pública.
Tal relatório deve contar no máximo 2 páginas e pode consistir em comentários a julgamentos outros que não o já examinado na aula passada.
Prazo de entrega: 2a feira, 12/6, até às 12h00 (meio-dia), via Moodle.
Exercício individual.
Abs!
Rodrigo
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