Programação
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Caros alunos,
estão disponíveis no Edisciplinas as instruções para a Atividade em Grupo sobre Serviços Públicos, mencionada em nossa última aula (5a feira, 4 de maio), que envolve pesquisa jurídica por cada grupo de até 10 pessoas.
Saliento aqui que cada grupo deve tratar de ambos os temas: "Saneamento Básico" e "Serviços Funerários e de Cemitérios".
Observo, ainda, que o prazo para entrega foi estendido para melhor organização de cada grupo: até 15 de maio (2a feira), via Edisciplinas.
Já para a próxima aula (desta 5a feira próxima, 11 de maio), em que trataremos do tema "Poderes-deveres da administração pública", há leituras prévias obrigatórias e complementar já indicadas. Não será preciso entregar reações a essas leituras; basta que os textos sejam lidos a título de preparação para os debates em sala.
Bons estudos e até lá!
Rodrigo
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Introdução ao direito administrativo. Método de trabalho ao longo do curso.
Teórica - Introdução à teoria do "regime jurídico-administrativo"
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Teórica - Regime jurídico-administrativo e introdução aos princípios do direito administrativo
Leitura obrigatória
Capítulo sobre "Regime-Jurídico administrativo" de algum manual de direito administrativo.
Questão para reflexão: Existe um regime jurídico-administrativo?
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Teórica - Princípios do direito administrativo
Leitura obrigatória
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de direito administrativo, Capítulo 1, "O direito administrativo e o regime jurídico-administrativo", item VII, "O regime jurídico-administrativo", São Paulo, Malheiros (na 30a. edição, de 2013, este item corresponde às pp. 53-59).
Carlos Ari Sundfeld, Direito administrativo para céticos, 2a ed., São Paulo, Malheiros e Sociedade Brasileira de Direito Público, 2014, Capítulo 8, "Princípio é preguiça?", pp. 205-229.
Leitura complementar
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de direito administrativo, Capítulo 2, "Princípios constitucionais do direito administrativo", item 1, "Princípios expressos e implícitos" (na 30a edição, de 2013, este item corresponde às pp. 98-129).
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Teórica - Origem e fundamentos político-institucionais do direito administrativo
Leitura obrigatória
Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, "Inovações no direito administrativo", in: Revista Trimestral de Direito Administrativo - RTDP, n. 51/52, São Paulo, Malheiros, sem data, pp. 12-25.
Leitura complementar
Carlos Ari SUNDFELD, "Conversando sobre direito administrativo", in: Direito administrativo para céticos, 2a ed., São Paulo, Malheiros e sbdp, 2014, pp. 25-54.
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Caro aluno,
Deposite aqui a sua Ficha de Reação à leitura obrigatória indicada para esta semana.
Lembre-se: não se trata de um resumo, mas de uma reação às ideias centrais sustentadas pelo autor do texto lido. Por exemplo: pode ser a apresentação de uma discordância ou concordância - sempre fundamentada - com tais ideias, o apontamento de dúvidas, a ilustração de algum ponto com um exemplo extraído do noticiário atual, a identificação de uma relação entre o texto e outros textos lidos no âmbito desta ou de outras disciplinas, etc.
Limite máximo de tamanho: 2 páginas.
Elaboração: individual.
Prazo de entrega: até às 7h00 da manhã de 29/3, 4a feira.
Bons estudos e até lá!
Rodrigo
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Teórica com o Professor Fernando Dias Menezes de Almeida
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
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Teórica - Organização administrativa (a administração pública e os fenômenos da desconcentração e descentralização administrativas)
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Prova intermediária
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Teórica - Serviços públicos
Leitura complementar (após a aula)
Odete MEDAUAR, Direito administrativo moderno, 20a. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2016, Cap. 14 - Serviço Público, pp. 377-396.
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Teórica - Poderes (deveres-poderes) na administração pública
Leitura prévia obrigatória
Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988, 2ª ed., S. Paulo, Atlas, 2007, pp. 66-86 (cap. 2 – “Discricionariedade administrativa”).
Gustavo BINENBOJM, Uma teoria do direito administrativo – Direitos fundamentais, democracia e constitucionalização, 2ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2008, pp. 195-213 (cap. V – “Da dicotomia ato vinculado versus ato discricionário à teoria dos graus de vinculação à juridicidade”, itens V.1 - "A discricionariedade administração como espaço de livre decisão externo ao direito", V.2 - "A teoria dos elementos do ato administrativo: o controle dos elementos vinculados do ato discricionário", e V.3 - "A emergência da teoria dos princípios: o estreitamento (parcial ou total) do âmbito de discricionariedade por incidência dos princípios da Administração Pública").
Leitura complementarOdete MEDAUAR, Direito administrativo moderno, 20a. ed., S. Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2016, pp. 129-146 (cap. VI - "Atividades e poderes da administração pública").
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Mediante pesquisa das normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes ao “saneamento básico” e aos “serviços funerários e de cemitérios” (inclusive da jurisprudência que interpreta tais normas), responda às seguintes questões:
1. São serviços públicos?
2. Em caso positivo, a competência para organizá-los e prestá-los é de quais entes da federação?
3. Aponte, resumidamente, qual a legislação que os rege, entre leis federais, estaduais e municipais.
4. Podem ter a sua prestação delegada à iniciativa privada? Em caso positivo, por meio de quais instrumentos?
5. Podem ter a sua prestação, o seu planejamento e a sua regulação delegados entre entes da federação? Em caso positivo, mediante quais instrumentos?
Realização: em grupo de até 10 pessoas.
Prazo de entrega: até às 23h55 da 2ª feira, 15 de maio de 2017.
Modo de entrega: via Moodle (edisciplinas).
Máximo: 2 páginas.
Bons estudos!
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Teórica - Atos administrativos
Leituras Complementares
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 20a ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2016, Capítulo 8 - "Ato Administrativo", pp. 168-196.
PORTO NETO, Benedicto. "Pressupostos do ato administrativo nas leis de procedimento administrativo", in: Carlos Ari Sundfeld e Guilhermo Andrés Munoz (coordenadores), As leis de processo administrativo - Lei federal 9.784/99 e Lei paulista 10.177/98, São Paulo, Malheiros, 2000, pp. 109-125.
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Teórica - Processos administrativos
Leitura prévia obrigatória
Lei federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SUNDFELD, Carlos Ari. "Processo e procedimento administrativo no Brasil". In: Carlos Ari Sundfeld e Guilhermo Andrés Munõz (coordenadores), As leis de processo administrativo - Lei federal 9.784/99 e Lei paulista 10.177/98, São Paulo, Malheiros, 2000, pp. 17-36.
Leitura complementar
SOUZA, Rodrigo Pagani de. "Participação pública no processo decisório das agências reguladoras: reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana." In: Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, Fórum, a. 2, n. 16, jun./2002.
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Caro aluno,
Deposite aqui a sua Ficha de Reação às leituras obrigatórias indicadas para esta semana.
Lembre-se: não se trata de um resumo, mas de uma reação às ideias centrais sustentadas no texto lido - nesta semana, trata-se do texto de Carlos Ari Sundfeld -, envolvendo ainda eventuais considerações pessoais sobre a Lei 9.784/99, também indicada como leitura obrigatória.
Limite máximo de tamanho: 1 página.
Elaboração: individual.
Prazo de entrega: até às 7h00 da manhã de 24/5, 4a feira.
Bons estudos e até lá!
Rodrigo
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Teórica - Contratos administrativos
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Teórica - Terceirização na administração pública
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Prova Final - Vide data no calendário oficial da Faculdade de Direito
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Conforme anunciado em nossa última aula, os alunos que porventura não tenham entregue algum exercício aplicado ao longo do semestre (seja individualmente, seja em grupo) poderão substituir a não entrega, para fins de avaliação de desempenho, pela entrega de resposta (individual) à seguinte questão:
Quais os principais impactos da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, sobre o regime de terceirização na administração pública?
Instruções:
1. Exercício individual, facultativo (para substituição de não entrega de outro exercício)
2. Entrega: até 12h00 (meio-dia) de 2a feira, 12 de junho
3. Máximo de 1 página.
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