Agentes Públicos (2017)

Esta disciplina visa a oferecer aos alunos a possibilidade de aprofundar os estudos sobre o tema dos agentes públicos, numa abordagem tanto do ponto de vista da teoria geral como da aplicação do direito positivo brasileiro. O tema dos agentes públicos tem evidente conexão com os reclamos de eficiência da administração pública e ganhou maior complexidade no regime constitucional estabelecido em 1988, notadamente com as sucessivas reformas constitucionais.