Programação

  • Informações Gerais da Disciplina

    Contrair tudo Expandir tudo

    Pontos do Programa:

    • Surgimento e evolução do direito administrativo;
    • Princípios do direito administrativo;
    • Funções administrativas:
      • Serviço Público;
      • Poder de Polícia;
      • Intervenção Estatal na Propriedade;
      • Regulação;
      • Fomento;
    • Modos de expressão da função administrativa:
      • Atos Administrativos;
      • Contratos Administrativos.

  • 15/03 - Módulo I: Princípio da Legalidade

    Disponível se quaisquer:
    • Você faz parte de Turma 2017111
    • Você faz parte de Turma 2017112

  • 22/03 - Módulo I: Princípio da Igualdade

  • 29/03 - Módulo I: Princípio da Proteção da Confiança

    ATENÇÃO: A fim de dar maior coerência à sequência de seminários, houve uma inversão na sequência original dos textos indicados. Para o próximo encontro, do dia 29/03, deverá ser lido o texto "O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro", de Almiro do Couto e Silva (em anexo). 

    A leitura é obrigatória até o item IV (ou seja, até a página 18 do arquivo). 

    A discussão sobre o princípio da publicidade fica para a semana seguinte (05/04).



  • 05/04 - Módulo I: Princípio da Publicidade

    Nesta semana, será discutido o princípio da publicidade, a partir da leitura da Lei de Acesso à Informação e de decisão administrativa da Controladoria Geral da União em sede de recurso administrativo. 

  • Módulo I - Entrega da Atividade

    Instruções

    • O trabalho será elaborado em grupos de até três pessoas.
    • A sentença deverá ter entre 6 e 10 laudas, incluindo relatório, e deverá abordar todos os argumentos suscitados pelas partes.
    • A sentença não deverá ocupar-se dos aspectos processuais da ação (legitimidade das partes, adequação do instrumento processual, etc.).
    • Formatação:
      • Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12;
      • Espaçamento: 1,5
      • Margens: 2,5cm
    • O trabalho deverá ser entregue em arquivo word, pelo moodle, impreterivelmente até 23h59 do dia 19 de abril.

  • Módulo II - Funções Administrativas: Poder de polícia e serviços públicos

  • 19/04 - Módulo II: Poder de polícia e sua delegabilidade

  • 26/04 - Módulo II: Desapropriação; utilidade pública e controle jurisdicional

  • 03/05 - Módulo II: Fundamentos e limites da intervenção estatal na propriedade

  • 10/05 - Módulo II: Serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito

  • Módulo II - Entrega da Atividade

    Instruções para elaboração do parecer:

     • O trabalho será elaborado em grupos de até três pessoas;

     • O parecer deverá ter entre 6 e 10 laudas e deverá abordar todos os quesitos;

     • Formatação: Arial ou Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e 6pt entre parágrafos;

     • Encontra-se disponível um modelo de parecer como sugestão de formato.

     Os trabalhos deverão ser entregues até às 23h do dia 24 de maio.


  • Módulo III

  • 17/05 - Módulo III: Contratos Administrativos

    Leitura Obrigatória:

    MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual. Revista do Advogado, v. 107, p. 74-82, 2009

    Leitura Complementar:

    GONÇALVES, Pedro Costa. A regulação do mercado da contratação pública. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 3, n. 3, mar./ago. 2013.

  • 24/05 - Módulo III: Parcerias Público-Privadas

    Leitura obrigatória: A experiência brasileira nas concessões de serviço público e as parcerias público-privadas - Jacintho Arruda Câmara, In SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privados. São Paulo: Malheiros, 2005.

    Leitura complementar: Os principais atrativos das parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura pública e a necessidade de planejamento adequado para sua implantação. JATENE, Pedro; POZZO, Augusto Neves Dal.

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      Leitura obrigatória Arquivo
      Disponível se: Você faz parte de qualquer grupo
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      Leitura complementar Arquivo
      Disponível se: Você faz parte de qualquer grupo

  • 31/05 - Módulo III: Análise de contratos administrativos

    Leituras obrigatórias: 

    Contrato de concessão administrativa para gestão e operação de unidade hospitalar do Estado da Bahia. Cláusulas: 2.1; 3.1; 3.3.4; 4.1; 4.4; 4.4.1; 7.1.12.1 ; 11; 11.1; 13.2; 13.2.1; 14.1; 14.2; 14.3; 16; 16.1; 16.2; 17; 17.1; 17.2; 17.3; 17.5; 23.1; 24.1; 24.2; 25.2;  27.1; 32.2.1

    Contrato de concessão para exploração do Rodoanel.

    Leitura facultativa: 

    Contrato de concessão patrocinada para exploração da linha 4 (amarela) do Metrô.

  • 07/06 - Módulo III: As parcerias com o poder público

  • 02.07 - Módulo III: Entrega da atividade

    Instruções para elaboração do contrato:

     • O trabalho será elaborado em grupos de até três pessoas;

     • O contrato deverá ter aproximadamente entre 6 e 10 laudas e deverá abordar todos os quesitos;

     • Formatação: Arial ou Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e 6pt entre parágrafos;

     Os trabalhos deverão ser entregues até às 23h55 do dia 3 de julho.


  • Notas (prova e média final)

    Na tabela podem ser consultadas, por número USP, as notas das provas (final ou subs) e a média final (composta pela nota da prova, nota dos trabalhos e nota de participação).