Programação
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MESTRES DO DIREITO ADMINISTRATIVO II – CLÁSSICOS BRASILEIROS
(DES5836-1/1)
PROFESSOR TITULAR FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO
OBJETIVO:
O objetivo do curso é apresentar os alunos ao pensamento dos autores que formaram o arcabouço teórico do direito administrativo brasileiro, destacando-se os administrativistas que mais influência tiveram na construção da doutrina administrativista brasileira. A disciplina é a segunda parte de uma tríade destinada a aprofundar a leitura das obras seminais do direito administrativo e virá antecedida do módulo I (Clássicos estrangeiros) e será sucedida do Módulo III (Autores contemporâneos).
JUSTIFICATIVA:
Na produção de dissertações, teses e trabalhos acadêmicos, muitas vezes temos que recorrer a autores fundamentais. E o fazemos sempre buscando em sua obra partes condizentes com o tema da pesquisa desenvolvida. Falta-nos muita vez compreender melhor o contexto histórico em que cada autor produziu sua obra, sua filiação metodológica e as principais contribuições para a formação da teoria administrativista. Diante dessa preocupação, este curso, dividido em três módulos, se justifica no sentido de prover uma orientação bibliográfica aos alunos que têm interesse em produzir trabalhos de direito administrativo.
EMENTA:
A disciplina será centrada nos autores e em suas obras. A cada aula será apresentado um autor e sua obra previamente selecionados conforme o conteúdo descritivo abaixo, iniciando-se com uma exposição que procurará situar a obra do ponto de vista histórico e metodológico e destacar os principais aspectos da bibliografia do autor selecionado. Na sequência, serão discutidos com os alunos seus textos seminais, procurando compreender sua dimensão e influência dele na doutrina administrativista nacional.
AUTORES QUE SERÃO DISCUTIDOS:
1. Conselheiro Antônio Joaquim Ribas
2. Visconde do Uruguay (Paulino José Soares de Sousa)
3. Mário Masagão
4. Themístocles Brandão Cavalcanti
5. Francisco Campos
6. Ruy Cirne de Lima
7. Miguel Seabra Fagundes
8. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
9. Hely Lopes Meirelles
10. Caio Tácito
11. Celso Antônio Bandeira de Mello
12. Diogo de Figueiredo Moreira Neto
AVALIAÇÃO: Avaliação de trabalho final e participação em debates.
PROGRAMA
Aula Inicial – APRESENTAÇÃO DO CURSO (11.08.2017)
Autor 1 - CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM RIBAS (18.08.2017)
Texto:
1. RIBAS, Antônio Joaquim. Direito Administrativo Brasileiro – Noções Preliminares, Rio de Janeiro, Typ. de Pinheiro & Cia., Prólogo; Prefácio; páginas 1 a 20; 34 a 37; 46 a 82; e 143 a 151.
Autor 2 - VISCONDE DO URUGUAY (25.08.2017)
Texto:
1. VISCONDE DO URUGUAY. Ensaio sobre o Direito Administrativo, Tomo I, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1862, Preambulo; páginas 1 a 323.
Autor 3 - MÁRIO MASAGÃO (01.09.2017)
Textos:
1. MASAGÃO, Mário. Conceito do Direito Administrativo, São Paulo, Escolas Profissionaes do Lyceu Coração de Jesus, 1926, páginas 5 a 44.
2. MASAGÃO, Mário. Curso de Direito Administrativo, 6ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1977, páginas 1 a 43; e 51 a 62.
Autor 4 - THEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI (15.09.2017)
Texto:
1. BRANDÃO CAVALCANTI, Themístocles. Instituições de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Livraria Editora Freitas Bastos, 1936, páginas 9 a 21; 77 a 116; 179 a 184; e 252 a 281.
Autor 5 - FRANCISCO CAMPOS (22.09.2017)
Textos:
1. CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1943, páginas 3 a 27; e 125 a 148.
Autor 6 - RUY CIRNE DE LIMA (29.09.2017)
Textos:
1. CIRNE DE LIMA, Ruy. Direito Administrativo e Direito Privado, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 26, 1951, páginas 19 a 33.
2. CIRNE DE LIMA, Ruy. O Conceito Fundamental do Direito Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 12, abril a junho de 1948, páginas 59 a 64.
3. CIRNE DE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo, 7ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2007, páginas 5 a 70; e 105 a 123.
Autor 7 - MIGUEL SEABRA FAGUNDES (06.10.2017)
Textos:
1. SEABRA FAGUNDES, Miguel. Da Proteção do Indivíduo Contra o Ato Administrativo Ilegal ou Injusto. Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ano V, nº 19, Rio de Janeiro, Setembro de 1946, páginas 1 a 16.
2. SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 2ª edição, Rio de Janeiro, José Konfino Editor, páginas V a VIII; 11 a 26; 113 a 126; e 201 a 239.
Autor 8 - OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO (20.10.2017)
Textos:
1. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Conceito do Direito Administrativo (parte I), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 73, julho a setembro de 1963, páginas 1 a 17.
2. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Conceito do Direito Administrativo (parte II), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 74, outubro a dezembro de 1963, páginas 33 a 44.
3. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito Administrativo, volume I, Introdução, 1ª edição, Rio de Janeiro, Livraria Forense, 1969, páginas 13 a 57; e 100 a 108.
Autor 9 - HELY LOPES MEIRELLES (27.10.2017)
Texto:
1. LOPES MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro, 15ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1990, páginas 19 a 94.
Autor 10 - CAIO TÁCITO (10.11.2017)
Textos:
1. TÁCITO, Caio. Composição da Atividade Administrativa, in As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo – Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Coordenador: Ives Gandra da Silva Martins, Rio de Janeiro, Editora América Jurídica, páginas 115 a 121.
2. TÁCITO, Caio. Direito Administrativo, São Paulo, Editora Saraiva, 1975, Nota Prévia; Introdução; páginas 1 a 72; 98 a 117.
Autor 11 - CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (17.11.2017)
Textos:
1. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 32ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
Capítulo I – O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, páginas 27 a 97.
2. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.
Capítulo VIII – Natureza Jurídica das Autarquias: (III) – Reformulação do Exame da Personalidade Pública, páginas 279 a 356.
Autor 12 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (24.11.2017)
Textos:
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas Mutações Juspolíticas – Em Memória de Eduardo Garcia de Enterría – Jurista de Dois Mundos, 1ª edição, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2016.
1. 8º Ensaio – Algumas Notas Sobre o Progresso da Consensualidade, páginas 159 a 192.
2. 10º Ensaio – Direito Administrativo e Reptos à Democracia, páginas 203 a 240.
3. 11º Ensaio – Novas Fronteiras Constitucionais no Estado Democrático de Direito – Um Estudo de Caso no Brasil, páginas 241 a 265.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 32ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Conceito do Direito Administrativo (parte I), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 73, julho a setembro de 1963.
__________. Conceito do Direito Administrativo (parte II), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 74, outubro a dezembro de 1963.
__________. Princípios Gerais de Direito Administrativo, volume I, Introdução, 1ª edição, Rio de Janeiro, Livraria Forense, 1969.
BRANDÃO CAVALCANTI, Themístocles. Instituições de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Livraria Editora Freitas Bastos, 1936.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1943.
CIRNE DE LIMA, Ruy. Direito Administrativo e Direito Privado, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 26, 1951.
__________. O Conceito Fundamental do Direito Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 12, abril a junho de 1948.
__________. Princípios de Direito Administrativo, 7ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2007.
LOPES MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro, 15ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1990.
MASAGÃO, Mário. Conceito do Direito Administrativo, São Paulo, Escolas Profissionaes do Lyceu Coração de Jesus, 1926.
__________. Curso de Direito Administrativo, 6ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1977.
RIBAS, Antônio Joaquim. Direito Administrativo Brasileiro – Noções Preliminares, Rio de Janeiro, Typ. de Pinheiro & Cia.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. Da Proteção do Indivíduo Contra o Ato Administrativo Ilegal ou Injusto. Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ano V, nº 19, Rio de Janeiro, Setembro de 1946.
__________. O Contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 2ª edição, Rio de Janeiro, José Konfino Editor.
TÁCITO, Caio. Composição da Atividade Administrativa, in As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo – Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Coordenador: Ives Gandra da Silva Martins, Rio de Janeiro, Editora América Jurídica.
__________. Direito Administrativo, São Paulo, Editora Saraiva, 1975.
VISCONDE DO URUGAY. Ensaio sobre o Direito Administrativo, Tomo I, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1862.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMERICANO, Jorge. Direito Constitucional nas Origens do Estado Brasileiro: Alguns Pontos da Obra do Conselheiro Brotero in Revista Brasileira de Direito Constitucional, volume1, São Paulo, Método, 2012.
__________. O Conselheiro Ribas. Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1944.
__________. Súmula Vinculante: Estudo com Base no Pensamento de Victor Nunes Leal in Instituto Victor Nunes Leal (Org.). A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal, São Paulo, Saraiva, 2013.
ARAÚJO, Edmir Netto de. O Direito Administrativo e sua História in Revista da Faculdade de Direito, volume 95, São Paulo, USP, 2000.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização, 2ª edição, Rio de Janeiro, Renovar, 2008.
CARVALHO, José Murilo de (coord.). Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguai. São Paulo, Editora 34, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 anos de Direito Administrativo Brasileiro in Revista dos Tribunais, volume 926, 2012.
DUTRA, Pedro. Literatura Jurídica no Império, Rio de Janeiro, Topbooks, 1992.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 3ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1957.
GIACOMUZZI, José Guilherme. A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do STF durante a República Velha in Revista de Direito Administrativo, volume 263, Rio de Janeiro, Renovar, 2013.
__________. Estado e Contrato: Supremacia do Interesse Público, São Paulo, Malheiros Editores, 2011.
HORBACH, Carlos Bastide. Direito Administrativo e Direito Privado na Obra de Ruy Cirne Lima in Fórum Administrativo, volume 98, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2009.
__________. O Informante: A Função Administrativa no Ensaio do Visconde do Uruguai, Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, volume 3, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, São Paulo, Dialética, 2003.
KUGELMAS, Eduardo. José Antônio Pimenta Bueno 1803-1878, São Paulo, Editora 34, 2002.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Oráculo de Delfos. Conselho de Estado no Brasil Império, São Paulo, Saraiva, 2010.
__________. Transformações da Burocracia Brasileira: Do Ofício ao Cargo Público in NOHARA, Irene Patrícia (org.). Gestão Pública dos Entes Federativos: Desafios Jurídicos De Inovação E Desenvolvimento, São Paulo, Clássica, 2013.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A Concessão como Instituto de Direito Administrativo, Tese de Titularidade defendida na Faculdade de Direito da USP em 2013.
__________. O Direito Administrativo no Sistema de Base Romanística e de Common Law (mimeo).
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003.
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. Tese de Titularidade defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2013.
PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, Rio de Janeiro, Typografia Imp. e Const. De J. Villeneuve E C., 1857.
REALE, Miguel. Pimenta Bueno, o Esquecido, Rio de Janeiro, O Conselho, 1979.
RODRIGUES, Itiberê de Oliveira Castellano. Evolução Histórico-Jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988 in Revista Trimestral de Direito Público, volume 38, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2012.
__________. Fundamentos Dogmático-Jurídicos da História do Princípio da Legalidade Administrativa no Brasil in ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do Estado de Direito. Estudos em Homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva, São Paulo, Malheiros Editores, 2005.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre Iniciativa nos Serviços Públicos, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2012.
SOUZA, José Antônio Soares de. A Vida do Visconde de Uruguai (1807-1866), São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1944.
SUNDFELD, Carlos Ari. A Ordem dos Publicistas in Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, Editora Fórum, volume 8, 2005.
__________. Direito Administrativo para Céticos, São Paulo, Malheiros Editores, 2012.
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
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CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM RIBAS
Texto:
1. RIBAS, Antônio Joaquim. Direito Administrativo Brasileiro – Noções Preliminares, Rio de Janeiro, Typ. de Pinheiro & Cia., Prólogo; Prefácio; páginas 1 a 20; 34 a 37; 46 a 82; e 143 a 151.
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Texto:
1. VISCONDE DO URUGUAY. Ensaio sobre o Direito Administrativo, Tomo I, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1862, Preambulo; páginas 1 a 323.
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MÁRIO MASAGÃO (01.09.2015)
Textos:
1. MASAGÃO, Mário. Conceito do Direito Administrativo, São Paulo, Escolas Profissionaes do Lyceu Coração de Jesus, 1926, páginas 5 a 44.
2. MASAGÃO, Mário. Curso de Direito Administrativo, 6ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1977, páginas 1 a 43; e 51 a 62. -
THEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI
Texto:
1. BRANDÃO CAVALCANTI, Themístocles. Instituições de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Livraria Editora Freitas Bastos, 1936, páginas 9 a 21; 77 a 116; 179 a 184; e 252 a 281.
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FRANCISCO CAMPOS
Textos:
1. CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1943, páginas 3 a 27; e 125 a 148.
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RUY CIRNE DE LIMA
Textos:
1. CIRNE DE LIMA, Ruy. Direito Administrativo e Direito Privado, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 26, 1951, páginas 19 a 33.
2. CIRNE DE LIMA, Ruy. O Conceito Fundamental do Direito Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 12, abril a junho de 1948, páginas 59 a 64.
3. CIRNE DE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo, 7ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2007, páginas 5 a 70; e 105 a 123. -
MIGUEL SEABRA FAGUNDES
Textos:
1. SEABRA FAGUNDES, Miguel. Da Proteção do Indivíduo Contra o Ato Administrativo Ilegal ou Injusto. Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ano V, nº 19, Rio de Janeiro, Setembro de 1946, páginas 1 a 16.
2. SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 2ª edição, Rio de Janeiro, José Konfino Editor, páginas V a VIII; 11 a 26; 113 a 126; e 201 a 239.
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OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO
Textos:
1. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Conceito do Direito Administrativo (parte I), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 73, julho a setembro de 1963, páginas 1 a 17.
2. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Conceito do Direito Administrativo (parte II), RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, volume 74, outubro a dezembro de 1963, páginas 33 a 44.
3. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito Administrativo, volume I, Introdução, 1ª edição, Rio de Janeiro, Livraria Forense, 1969, páginas 13 a 57; e 100 a 108.
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HELY LOPES MEIRELLES
Texto:
1. LOPES MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro, 15ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1990, páginas 19 a 94.
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CAIO TÁCITO
Textos:
1. TÁCITO, Caio. Composição da Atividade Administrativa, in As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo – Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Coordenador: Ives Gandra da Silva Martins, Rio de Janeiro, Editora América Jurídica, páginas 115 a 121.
2. TÁCITO, Caio. Direito Administrativo, São Paulo, Editora Saraiva, 1975, Nota Prévia; Introdução; páginas 1 a 72; 98 a 117.
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CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
Textos:
1. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 32ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
Capítulo I – O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, páginas 27 a 97.
2. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.
Capítulo VIII – Natureza Jurídica das Autarquias: (III) – Reformulação do Exame da Personalidade Pública, páginas 279 a 356.
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MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas Mutações Juspolíticas – Em Memória de Eduardo Garcia de Enterría – Jurista de Dois Mundos, 1ª edição, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2016.
1. 8º Ensaio – Algumas Notas Sobre o Progresso da Consensualidade, páginas 159 a 192.
2. 10º Ensaio – Direito Administrativo e Reptos à Democracia, páginas 203 a 240.
3. 11º Ensaio – Novas Fronteiras Constitucionais no Estado Democrático de Direito – Um Estudo de Caso no Brasil, páginas 241 a 265.