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DEF0324 - Direito Urbanístico (2019)
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Programa da Disciplina
Programa de aulas - Direito Urbanístico (DEF 0324)
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Fundamentos constitucionais da regulação urbanística
Franzoni 2013 Política urbana na ordem econômica
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Massonetto 2015 Pontos Cegos da regulação urbanística
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A moldura regulatória nacional – o Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade comentado
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Carvalho Pinto 2005 Plano Diretor
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Planejamento urbano – participação popular e processo legislativo
BIBLIOGRAFIA aula 23.08
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TJ-SP AgI 2200818-75- suspensão obra pública - participação
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TJ-SP Ap 1008184-88.201.8.26.0566- suspensão empreendimento - participação - EIV
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Bucci 2010 EC Comentado - gestão democrática
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Oliveira et al 2018 Direito à participação nas políticas urbanísticas
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Arnstein 1969 A ladder of citizen participation
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Holston 2008 Insurgent Democracies
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HOLSTON, James. Cidadania Insurgente.
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TJ-SP AgIAgI 2072081-49.2019.8.26.0000-Gestão democrática das cidades - suspensão de projeto de lei - ZEIS
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Planejamento urbano – o Plano Diretor
Alfonsin 2016 Planos Diretores
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Santos Jr e Montandon 2011 Planos Diretores
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TJ-SP ACP0111161-75.2008.8.26.0053 - PDE e Gestão Democrática
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Morfologia Urbana e Regulação Jurídica
Jorge 2006 Licenças urbanísticas na Lei de Parcelamento do Solo Urbano
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Carmona 2015 Curso de direito ubarnistico (cap. VII Parcelamento do Solo Urbano)
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STF RE 607.940 DF (loteamento fechado)
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Bibliografia aula 13.09 (morfologia)
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Ocupação do solo e regulação jurídica
STF, Tribunal Pleno, RE 387047-SC - solo criado
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Aparecido Junior-2016- potencial construtivo e sustentabilidade
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Grau-2001-solo criado
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marques neto-2003-outorga onerosa e direito de construir
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Lira 2006 Direito urbanístico, estatuto da cidade e regularização
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BIBLIOGRAFIA aula 20.09
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Regime jurídico da infraestrutura urbana
STJ infraestrutura - loteamento irregular - dever municipal
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Schirato 2016 Urbanismo e infraestrutura
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STJ infraestrutura - uso bem público - cobrança (ilegalidade)
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Rolnik Klink 2011 Por que nossas cidades continuam tão precárias
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Controle urbanístico
Mencio 2010 Licenciamento e gestão democrática
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Fontes, Nascimento e Bruno Filho 2019 Direito de protocolo (publicado em O Jota)
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TJ Direito de protocolo
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Regularização fundiária
Ferreira Filho 2018 lógicas por trás da regularizaçaõ
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Fernandes 2010 Regularização
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Cadernos DPE
URL
Bibliografia - aula regularização
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Desafios metropolitanos
Oshino e Moura 2019 Metropole
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Desafios ambientais
Aula
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Ferrara 2018 Urbanização de assentamentos precários em área de mananciais
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Miragem 2015 Transporte e mobilidade
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Moretti 2013 Areas de risco ocupadas por moradia
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Bibliografia aula desafios ambientais
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