Programação

  • Geral

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  • 1. Apresentação da disciplina e metodologia (22/02/2019)

    Os seminários realizados às sextas antecipam o conteúdo das aulas expositivas realizadas às segundas. Portanto, a leitura indicada é mandatória para os seminários, quando os alunos deverão resolver, em sala de aula, questões que abordarão o conteúdo lido e que será objeto da aula expositiva a se realizar na segunda seguinte. Apenas o primeiro seminário será realizado após a aula expositiva. A leitura será cumulativa, de modo que as questões poderão abordar conteúdos lidos em semanas anteriores. As atividades individuais de análise de textos serão entregues pelo moodle.


    Os alunos deverão formar grupos de 4. Não é permitido que os grupos mesclem alunos das turmas 21 e 22.


    Observação: não haverá aula nos dias 15/04 e 19/04 (Semana Santa)


  • 2. ASSUNTO DA SEMANA (25/02 e 01/03): Sistema de Direito Financeiro

    Apresentação da disciplina. Sistema de Direito Financeiro: Direito Positivo e Ciência do Direito Financeiro. Origem e evolução da Ciência do Direito Financeiro. Diferenças de método da “Ciência das Finanças”. Definição, autonomia, metodologia e objeto do Direito Financeiro.


    Aula 25/02 (segunda-feira)


    Seminário 01/03 (sexta-feira): Leitura Obrigatória:

    1.      OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulos: 4 e 6

    2.      SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Itens 1.5 e 1.6.

  • 3. ASSUNTO DA SEMANA (08/03 e 11/03): Direito Financeiro na Constituição e seus princípios

    A constitucionalização do Direito Financeiro. O Direito Financeiro do Estado Democrático de Direito. Competências e princípios do Direito Financeiro na Constituição. A atividade financeira do Estado na Constituição. A Constituição financeira.


    Seminário 08/03 (sexta-feira): Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Item 7.4, capítulo 8.

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte I/itens III (tópicos 1.2, 2.2, 3 e 5) e IV (tópicos 1 e 4).

     

    Aula 11/03 (segunda-feira)


  • 4. ASSUNTO DA SEMANA (15/03 e 18/03): Fontes e interpretação das normas de Direito Financeiro

    O papel das leis complementares em matéria financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Modalidades, funções e limites. A lei de responsabilidade fiscal. Outras fontes. A interpretação e aplicação das normas de Direito Financeiro.


    Seminário 15/03 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro, Itens 7.1 e 7.2, 19 e Ítens 22.1 a 22.6.

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte III/item VIII. (tópicos 4.1.1 a 4.1.4)

    3.       SCAFF, Fernando Facury. Normas gerais de direito financeiro. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de direito financeiro. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 30-44.


    Aula 18/03 (segunda-feira)

     


  • 5. ASSUNTO DA SEMANA (22/03 e 25/03): Receitas Públicas

    Evolução das receitas públicas. Conceito. Classificações das receitas. Receita tributária: impostos, taxas e contribuições. O conceito de sistema tributário.

     

    Seminário 22/03 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulos 9 (itens 9.1 a 9.10) e 10 (itens 10.1 a 10.7 e itens 10.13 a 10.19).

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte II/item VI.

     

    Aula 25/03 (segunda-feira)


  • 6. ASSUNTO DA SEMANA (29/03 e 01/04): Receitas Públicas (continuação)

    Receitas não tributárias. Receitas patrimoniais e preços públicos. Os Royalties e compensações financeiras. As receitas vinculadas a órgão, fundo ou despesa. Fiscalidade e parafiscalidade.

     

    Seminário 29/03 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulos 11, 12 e 13.

    2.       SCAFF, Fernando Facury. Royalties do Petróleo, minério e energia. São Paulo: RT, 2014.  Capítulo 1, item 1.

     

    Aula 01/04 (segunda-feira)

     


  • 7. ASSUNTO DA SEMANA (05/04 e 08/04): Federalismo fiscal e pacto federativo

    Evolução do federalismo fiscal brasileiro. Discriminação constitucional de rendas. As competências financeiras no federalismo cooperativo. Competências tributárias. Repartição do produto da arrecadação: as transferências intergovernamentais. Autonomia financeira das unidades do federalismo. O dever fundamental de redução das desigualdades regionais.

     

    Seminário 05/04 (sexta-feira): Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 2.

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte III/item VII (tópicos 1 a 6).

     

    Aula 08/04 (segunda-feira)


  • 8. ASSUNTO DA SEMANA (22/04 e 26/04): Orçamento público

    15/04 (segunda-feira) Semana santa – não haverá aula

     

    19/04 (sexta-feira) Semana santa – não haverá seminário


    Origem e evolução. Conceito, natureza jurídica e funções. Regime constitucional do orçamento público – previsão de receitas e identificação das despesas. Princípios orçamentários. O planejamento público nas leis orçamentárias. Modalidades de leis orçamentárias e orçamento-programa, “base zero” e outros. O conceito de orçamento republicano.

     

    Aula 22/04 (segunda-feira)


    Seminário 26/04 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 18 (Ítens 18.1 a 18.4).

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte IV/item IX, tópicos 3, 4 e 5.

    3.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, item 3.3.


  • 9. ASSUNTO DA SEMANA (29/04 e 03/05): As leis orçamentárias

    O Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei de Orçamento Anual (LOA). Formação do orçamento. Procedimentos e prazos. Orçamento participativo. Discussão legislativa e aprovação. Efeitos e aplicação das leis orçamentárias. O princípio de flexibilidade. Modificações das leis orçamentárias.


    Aula 29/04 (segunda-feira)

     

    Seminário 03/05 (sexta-feira): Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 18 (Ítem 18.9 a 18.20).

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte IV/item IX, tópicos 6 a 8.

  • 10. ASSUNTO DA SEMANA (06/05 e 10/05): Despesas ou gastos públicos

    Conceito, características, princípios e classificações. O gasto público no Estado Democrático de Direito. A descentralização administrativa e financeira. O ordenador de despesas e procedimentos para realização das despesas. Limites das despesas públicas. O limite com pessoal. Eficiência e qualidade do gasto. Precatórios.


    Aula 06/05 (segunda-feira)


    Seminário 10/05 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 15 (Itens 15.1 a 15.10.2) e Capítulo 26 (itens 26.1 a 26.7).

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte IV/item X, tópicos 1 a 6.

    3.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Itens 3.5.2, 3.5.6 e 3.6.3.

  • 11. ASSUNTO DA SEMANA (13/05 e 17/05): Renúncia de receitas, fundos e outros gastos financeiros

    Intervenção do Estado na ordem econômica por meios financeiros. Extrafiscalidade. Gastos fiscais (tax expenditures). Subsídios, benefícios fiscais, isenções, subvenções e outras modalidades. Transferências de recursos. Fundos fiscais e patrimoniais.

     

    Aula 13/05 (segunda-feira)


    Seminário 17/05 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 16 (itens 16.1 a 16.6), e Capítulo 22 (itens 22.8, 22.9 e 22.10).

    2.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Item 3.6.


  • 12. ASSUNTO DA SEMANA (20/05 e 24/05): Direito Financeiro e direitos humanos

    Financiamento de direitos sociais e dignidade da pessoa humana: educação, saúde, segurança pública e moradia. Planejamento e políticas públicas. O fim constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Fundos especiais, vinculação de receitas e gastos obrigatórios. Ativismo judicial. Teoria e crítica da reserva do possível. Teoria da impossibilidade material.


    Aula 20/05 (segunda-feira)


    Seminário 24/05 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Itens 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 3.7.


  • 13. ASSUNTO DA SEMANA (27/05 e 31/05): Fiscalização financeira e orçamentária

    Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade e moralidade no gasto público. O princípio da transparência fiscal. Os Tribunais de Contas. Controle social do orçamento. Responsabilidade de agentes públicos. Prestações de contas. Princípio republicano e o dever constitucional de prevenção e combate à corrupção.

     

    Aula 27/05 (segunda-feira)


    Seminário 31/05 (sexta-feira). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 25.

    2.       TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. Parte IV/item X, tópico 8.

    3.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Itens 4.1, 4.3 e 4.8.

  • 14. ASSUNTO DA SEMANA (03/06): Crédito Público e Dívida pública

    Conceito de endividamento público. Operações de crédito: natureza jurídica, conceitos e classificações. Empréstimos e títulos da dívida. Dívida interna e dívida externa. Dívida pública e federalismo. Endividamento e autonomia financeira dos entes federados: autonomia, garantias, contragarantias e vinculações de receitas. Os limites do endividamento. Controles da dívida pública na lei de responsabilidade fiscal.


    Aula 03/06 (segunda-feira)


    Seminário (data a definir). Leitura Obrigatória:

    1.       OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. Capítulo 27.

    2.       BERCOVICI, Gilberto ; MASSONETTO, Luís F. A Constituição Dirigente Invertida: a Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica. Revista de Direito Público, v. 45, p. 79-89, 2004.

    3.       SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, Item 3.5.3