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DES0312 - Direito Administrativo II (2018)
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DES0312-2018
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DIRETRIZES DO CURSO
CALENDÁRIO
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CASOS
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DIRETRIZES
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE CASOS
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BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A insegurança jurídica das empresas e os acordos de leniência na legislação anticorrupção brasileira
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. O advogado e a corrupção no Brasil - Contribuição para a emergência de novos papeis voltados à prevenção da corrupção nos setores público e privado
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. BARROS FILHO, Wilson Accioli de. A estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro (ENCCLA) como experiência (...)
Datei
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. SOUSA, Otavio Augusto Venturini de. Controladoria-Geral da União, uma Agência Anticorrupção
Datei
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Justa causa e juízo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa (...)
Datei
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Hiperativismo do controle versus inércia administrativa.
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Link para acesso - Artigo. Hiperativismo do controle versus inercia administrativa
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MATERIAL DE AULA
2.1.Controle
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2.2. Improbidade
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2.3. Concessoes e Permissoes
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2.4. Anticorrupcao
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2.5. PPPs
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2.6. Processo Administrativo
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2.7. Servidores
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2.8. Bens públicos
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2.9. Limitacoes a propriedade
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2.10. Responsabilidade do Estado
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Terceiro Setor
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MATERIAL
Supremo Tribunal Federal - Nepotismo: Aula 01/11
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Notas - Trabalhos - 22.11.18
ESTUDO DE CASOS - CORRUPÇÃO - NOTAS
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