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  • DES5878- DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO (pós-graduação 2018-2)

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  • OBJETIVOS

    O objetivo desta disciplina é aprofundar a compreensão da relação entre as políticas públicas e o Estado. Embora faça sentido pensar nas políticas públicas como composição de arranjos jurídico-institucionais destinados fazer face à complexidade dos deveres estatais próprios do Estado de bem-estar, para a concretização dos direitos sociais, essa figura surge e se dissemina no Brasil à época do surgimento do neoliberalismo, nos anos 1990. Caracterizando-se o encolhimento da abrangência ampla do Estado social na Europa e EUA, as políticas públicas seriam propícias a viabilizar a ação focalizada do Estado, dirigida a objetivos mais delimitados. 

    Considerando que as expressões jurídicas do fenômeno estatal obedecem a dinâmica temporal própria, podendo haver, como ocorre no Brasil, uma Constituição dirigente ao tempo em que os Estados que lhe serviram de inspiração já viviam outra realidade, o estudo das modificações do Estado traz desdobramentos não evidentes sobre os modos de produção e execução dos direitos sociais. Entre esses, está a formulação e implementação de políticas públicas. A ideia de que se pode utilizar o direito de forma instrumental, isto é, realizando o desenho jurídico-institucional de políticas, com vista a certos fins, tem uma história crítica que merece ser examinada mais a fundo, de modo a propiciar um panorama mais realista ao pesquisador do direito interessado nessa temática.

  • PROGRAMA

  • 1. Direito, políticas públicas e Estado. Vertentes teóricas e de práticas de pesquisa (16/8)

  • VERTENTE TEÓRICA

  • 2. A Teoria do Estado entre o jurídico e o político (23/8)

    Leitura de referência:

    BUCCI, Maria Paula Dallari. A Teoria do Estado entre o jurídico e o político. In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos (Orgs. Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo). São Paulo: Saraiva, 2018, pp. 27-74

    Leitura complementar:

    HAM, Christopher, HILL, Michael. The policy process in the modern capitalist state. Brighton, Wheatsheaf Books, 1987, cap. 2.

    Material de interessse

    SALOMÃO Filho, Calixto. O crepúsculo do direito. Folha de S.Paulo, p. 3, 23/08/2018.

    FISS, Owen M., "The Death of the Law?" (1986). Faculty Scholarship Series. 1209. 
    https://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1209

  • 3. O Estado segundo o marxismo (30/8). (Excepcionalmente, na Sala Luis Gama)

    Leituras de referência:

    Marx, K. e Engels, F. (1987[1872]). O manifesto do Partido comunista.  
    Marx, K. (1982[1869]). O 18 de Brumário de Louis Bonaparte, Caps V a VII.

  • 4. O Estado segundo o marxismo II (13/9)

    Leitura de referência: 

    Poulantzas, N. (1985) O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, Parte II, 141 a 185.

    EASTON, David. The Political System Besieged by the State. In: Political Theory, Vol. 9, No. 3 (Aug., 1981), pp. 303-325

    Leitura complementar:
    Poulantzas, N. (1986). Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, pgs. 119 a 137.


  • 5. O Estado segundo o elitismo (20/9)

    Leitura de referência:

    Mills, C. (1981) A Elite do Poder. Rio de Janeiro: Zahar Ed., Cap 1 e 2, pg. 11 a 85.

    Leitura complementar:
    Grynszpan, M. (1996). A teoria das elites e sua genealogia consagrada. In: BIB: Boletim Bibliográfico de Ciências Sociais, No 41.

  • 6. O Estado segundo o pluralismo (27/9)

    Leitura de referência: 

    Dahl, R. (1961) Who governs? Democracy and power in an American City. New Haven: Yale Press, Cap. 1, 12 e 15, pg. 1 a 8; 163 a 165 e 184 a 189. 

    Leitura complementar:
    Dahl, R. (1989) Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., Cap. 3 e 5, pg. 67 a 92; 125 a 148.

  • 7. O Estado segundo Max Weber e os neoinstitucionalismos (04/10)

    Leitura de referência:

    WEBER, Max. A instituição estatal racional e os modernos partidos políticos e parlamentos (sociologia do Estado). In Economia e sociedade. Brasília, Ed. UnB, vol. 2, seção 8, pp. 517-580.

    Leitura complementar:

    Theda SKOCPOL. Bringing the State Back In: Strategies of Analysis in Current Research. pp. 3-37

    Hall, P. e Taylor, R. (2003) As três versões do neo-institucionalismo. In: Lua Nova No.58.

  • 8. Política, políticas públicas e suas tipologias (11/10)

    Leitura de referência:

    LOWI, Theodore. Four systems of policy, politics and choice. Public Administration Review 33 (jury-aug 1972), pp. 289-310.

    ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil. A inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol 33, n. 96, 2018, pp. 1-23.

    Leitura complementar:

    ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 24, p. 85-116,  Sept.  1991.

    DRAIBE, Sônia M. Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea, In Políticas públicas no Brasil (Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques, orgs.) Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007, pp. 27-64.

    BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Do antigo ao novo desenvolvimentismo na América Latina. Ensaios em homenagem aos 80 anos de Maria da Conceição Tavares. 


  • 9. Estado e Constituição (18/10)

    Leituras de referência: (escolher uma)

    CANOTILHO, J.J. Gomes. Estado pós-moderno e Constituição sem sujeito. In "Brancosos" e interconstitucionalidade. Itinerário dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2a edição. Coimbra: Almedina, 2008, pp. 131-162.

    CANOTILHO, J.J. Gomes. Precisará a teoria da Constituição europeia de uma Teoria do Estado? In "Brancosos" [ref. acima], pp. 226-244.

    MURKENS, Jo Eric Khushal. The Future of Staatsrecht: Dominance, Demise or Demystification? The Modern Law Review, Vol. 70, No. 5 (Sep., 2007), pp. 731-758.



  • 10. Governança e o constitucionalismo multiníveis (1/11)

    Leitura de referência:

    PERNICE, Ingolf. Multilevel constitutionalism in European Union. European Law Review, 2002.

    Leitura complementar:

    PERNICE, Ingolf. Multilevel Constitutionalism and the Crisis of Democracy in Europe. European Constitutional Law Review, 11: 541–562, 2015

    CASSESE, Sabino. Reestruturando o Estado: do Estado-nação à comunidade política global. In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo (orgs.). São Paulo: Saraiva, 2018, pp. 251-266.

    BLANCO DE MORAIS, Carlos. A integração de Portugal na União Europeia e seu impacto na arquitetura dos poderes do Estado. In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo (orgs.). São Paulo: Saraiva, 2018, pp. 267-294.


  • 11. Desenho institucional e instrumentalismo jurídico (8/11)

    Leitura de referência:

    TEUBNER, Gunther. After legal instrumentalismo? Strategic models of post-regulatory law. In Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, 1988, pp. 299-326. 

  • 12. Discussão dos resumos dos trabalhos (22/11)

    Leitura complementar sobre redes e suas formas jurídicas:

    ADAM, Silke, e KRIESI, Hanspeter. The network approach. In Theories of the policy process. Paul Sabatier (org.). 2a ed. USA: Westview Press, 2007, pp. 129-154.

  • VERTENTE DE PRÁTICAS DE PESQUISA

    Esta disciplina se propõe, em complemento à parte teórica, a realizar reflexão sistemática sobre práticas de pesquisa em Direito, Políticas Públicas e Estado. Para esse objetivo haverá  alguns eventos no período, abertos ao público externo, que o pós-graduando deverá escolher para acompanhar e relatar. O sentido desses é proporcionar contato com o trabalho de pesquisadores no campo, que evidencie tanto as dificuldades como os caminhos e possibilidades encontrados no trabalho de pesquisa. Como ocorrerão fora de aula, cada estudante deverá realizar pelo menos 4, de maneira a complementar a carga horária. A avaliação desta vertente compreenderá uma reflexão individualizada sobre cada uma das atividades escolhidas, de 3 a 5 páginas, com breve síntese do evento e apreciação crítica da sua contribuição em relação aos temas desenvolvidos na disciplina ou à atividade de pesquisa do estudante.  


  • 27/08/2018, 18h. State, equallity and housing. Palestra Prof. Andrew Walton (Newcastle University, UK) (Auditório Rui Barbosa)

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      Prática de pesquisa- apreciação crítica. Palestra Andrew Walton Forum
      Disponible jusqu’au 12 novembre 2018, 18:00

  • 02/10/2018, 9 às 12h. Direito e políticas públicas: a perspectiva da implementação, manhã (Org. Prof. Diogo Coutinho)

  • 02/10/2018, 14h às 18h. Direito e políticas públicas: a perspectiva da implementação, tarde (Org. Prof. Diogo Coutinho)

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      Prática de pesquisa- apreciação crítica. Direito e políticas públicas: a perspectiva da implementação, tarde Forum
      Disponible jusqu’au 12 novembre 2018, 18:00

  • 11/10/2018, 13 às 16h. Trabalhos aplicados em Direito e Políticas Públicas: questões de método para a interdisciplinariedade (Auditório do 1o andar)

    Programação:

    Carolina Stuchi- Uma contribuição do direito para a análise de políticas públicas: o caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    Sérgio Valente- Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil 

    Análise e comentários: Profa. Renata Bichir (EACH-USP) e Prof. Diogo Coutinho (FD-USP)

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      Prática de pesquisa- apreciação crítica. Trabalhos aplicados em Direito e Políticas Públicas: questões de método para a interdisciplinariedade Forum
      Disponible jusqu’au 12 novembre 2018, 18:00

  • 1/11/2018, 14h às 17h. Trabalhos aplicados em Direito e Políticas Públicas: direitos sociais

    Programação: Atores sociais, direito e políticas públicas de educação

    Ighor Rafael de Jorge- Poder Executivo na função normativa; comentário Prof. Gustavo Bambini

    João Paulo Faustinoni- Ministério Público: o indivíduo e a instituição; comentário Profa. Vanessa Oliveira

    Fernanda Vick- Participação social e o processo normativo; comentário Profa. Ester Rizzi

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      Prática de pesquisa- apreciação crítica. Trabalhos aplicados em Direito e Políticas Públicas: direitos sociais Forum
      Disponible jusqu’au 14 novembre 2018, 18:00

  • AVALIAÇÃO DO PÓS-GRADUANDO

    A avaliação do aluno é composta dos seguintes elementos, com os pesos indicados:

    Fichamentos, resenhas, preparação de aulas e participação no curso: 20%

    Apresentação de seminários: 20%

    Relatórios da vertente de práticas de pesquisa e participação: 10%

    Artigo científico: 50%

  • Seminário

    O seminário deverá ser feito em grupos, apresentado oralmente, acompanhado de roteiro de apresentação, a ser entregue por escrito na data da aula.

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      Seminários Devoir

      O seminário, diferentemente das resenhas e roteiros escritos, deve privilegiar a oralidade. O tempo de exposição é de 15 a 20 minutos por estudante e deve levar à sintese do mais relevante para o argumento exposto. Também deve ser levada em conta a possibilidade de apresentação de dados quantitativos. Mas tudo de forma a interessar a audiência, utilizando imagens, quadros e gráficos, com o objetivo de construir conexões de sentido com os temas da aula, os autores e a sequência do curso.

      Neste espaço devem ser inseridos o roteiro e a apresentação.

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      Integrantes dos grupos de seminário Fichier
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      Apresentações dos seminários Forum
      Nesse fórum devem ser colocadas as apresentações feitas nos seminários. 

  • Artigo científico

    O principal elemento da avaliação será um artigo científico, com base no tema geral e adaptações específicas. O artigo deverá ser enviado individualmente, ao final do curso, na data estabelecida (22/11/2018), exclusivamente pela plataforma moodle. Artigos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados.

    O artigo deverá utilizar pelo menos três textos trabalhados na disciplina.

    O formato do artigo deverá observar os requisitos formais adotados pelo Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), adaptados conforme segue:

    O artigo deverá ser submetido em formato PDF, com identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão) com no mínimo 100 palavras e no máximo 900 caracteres, com espaços; c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave nas línguas portuguesa e inglesa; d) conter desenvolvimento e referências; e) possuir de 15 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; f) as citações devem obedecer às regras da ABNT; g) o mesmo com as referências; h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero, sendo as notas de rodapé somente explicativas; e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.
     

  • Leitura e materiais de interesse



  • BIBLIOGRAFIA

    Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.

    BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

    Maria Paula Dallari BUCCI. (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013;

    BIBLIOGRAFIA DE APOIO:

    Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012;

    Marta M. Assumpção Rodrigues. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011.

    BIBLIOGRAFIA GERAL:

    BOBBIO, Norberto. Struttura e funzione nella teoria del diritto di Kelsen. In Dalla Struttura alla Funzione. Nuovi Studi di Teoria del Diritto. Milano: Edizioni di Comunitá, 1977, pp. 187-216;

    BORRAZ, Olivier. Les normes: instruments dépolitisés de l’action publique. In Gouverner par les Instruments. (Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès, orgs.). Paris: Presses de Sciences Po, 2004, pp. 123-162;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260;

    BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50;

    BUCHANAN, James. “Politics Without Romance: a sketch of positive public choice theory and its normative implications”. In James Buchanan and Robert D. Tollison (orgs), The Theory of Public Choice II. Michigan: The University of Michigan Press, 1996.

    CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Lejus, 1999;

    CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010;

    CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009;

    COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997;

    COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas in Política Pública como Campo Disciplinar. Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria (eds.). São Paulo: ed. UNESP, 2013;

    DURAN, Patrice. Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. (Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet, coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, 2004, pp. 232-241.

    EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970;

    EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968;

    ETZIONI, Amitai. Reexame da técnica mixta de decisão. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010;

    FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999;

    FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983;

    HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Revista Lua Nova, n° 36, 1995;

    HART, Herbert L.A. O Conceito de Direito. 2ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994;

    HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação. Ensaio de Vitalismo Social. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009;

    HAURIOU, Maurice. Politica giuridica e materia del diritto. In Maurice Hauriou. Teoria dell’Istituzione e della Fundazione. Widar Cesarini Sforza (org.). Milano: Giuffrè, 1967, pp. 119-169;

    HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 2ª ed., Brasília: Ed. UnB, 2010;

    HELLER, Herman. Teoria do Estado. São Paulo: Ed. Mestre Jou, 1968;

    IMERGUT, Ellen. O núcleo teórico do novo institucionalismo. In Políticas Públicas. Coletânea. (Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs.), vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 155-195;

    IRTI, Natalino. L’Ordine Giuridico del Mercato. 4ª ed. Roma-Bari: Laterza, 2001;

    JELLINEK, Georg. Teoria General del Estado. Montevideo-Buenos Aires: Julio Cesar Faira Editor, 2005;

    KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998;

    KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996;

    KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed., New York: Harper Collins College Publishers, 1995;

    LIMONGI, Fernando, e FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776;

    LIMONGI. Fernando.  Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. In Novos Estudos CEBRAP, 76, novembro 2006, pp. 17-41;

    LINDBLOM, Charles. “Todavia tratando de salir del passo”. In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 99-122.

    LINDBLOM, Charles. Muddling through 1: a ciência da decisão incremental. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 161-180;

    LINDBLOM, Charles. Muddling through 2: a ubiquidade da decisão incremental In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 181-202;

    LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. Barcelona: Ariel Derecho, 1986;

    LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution: the funcions of government. In Public Politicies and their Politicies. (Ripley R., org.). New York: Norton & Co., 1966;

    LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo Procedimento. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980;

    MAC CORMICK, Neil e Weinberger, Ota. Introduction. In Neil Mac Cormick e Ota Weinberger. An Institutional Theory of Law. Dordrecht, Holanda: D.Reidel Publishig Company, 1992, 2a. impressão, pp. 1-30.

    MAC CORMICK, Neil. Law as Institutional Fact. In Neil Mac Cormick e Ota Weinberger. An Institutional Theory of Law. Dordrecht, Holanda: D.Reidel Publishig Company, 1992, 2a. impressão, pp. 49-76.

    MALBERG, Carré de. Teoría General del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 2001;

    MARCH, James, e OLSEN, Johan. Rediscovering Institutions. The Organizational Basis of Politics. New York: The Free Press, 1989.

    MARQUES, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, Rio de Janeiro, nº 43, 1º semestre de 1997, pp. 67-102;

    MARTINS, Humberto Falcão e CUNHA Jr., Luiz Arnaldo Pereira da. Organização governamental – Problemas e soluções em perspectiva conceitual e da Administração Pública brasileira. In Nova Organização Administrativa Brasileira. (Paulo Modesto, coord.) Belo Horizonte: Ed. Forum, 2009, pp. 247-279;

    MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Planejamento Governamental. Foco nas Políticas Públicas e nos Indicadores Sociais. São Paulo: Atlas, 2012;

    MC COOL, Daniel. Public Policy. Theories, Models and Concepts. An Anthology. New Jersey: Prentice Hall, 1995;

    MORAIS, Carlos Blanco de. Manual de Legística. Critérios Científicos e Técnicos para Legislar Melhor. Portugal: Editorial Verbo, 2007;

    MORAND, Charles-Albert. Le Droit Néo-Moderne des Politiques Publiques. Paris: LGDJ, 1999;

    MULLER, Pierre e SUREL, Yves. L´Analyse des Politiques Publiques. Paris: Montchrestien, 1998.

    NICKEL, Rainer. Participatory governance and european administrative law: new legal benchmarks for the new european public order. In Law and Democracy in the Post-National Union. Oslo: Arena Reports, 2006;

    NORTH, Douglas. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. London : Cambridge University Press, 1990.

    OLSON, Mancur. The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups. Boston: Harvard University Press, 1971;

    OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventing Government. How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: A Plume Book, 1992;

    PARSONS, Talcott. O aspecto político da estrutura e do processo social. In Modalidades de Análise Política. David Easton (org.), São Paulo: Zahar Editores, 1970, pp. 95-147;

    PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2a. ed. Belo Horizonte: Forum, 2013;

    PITRUZZELLA, Giovanni. La Legge di Conversione del Decreto Legge. Padova: CEDAM, 1989;

    RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26;

    RODRIGUES, Marta. M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011;

    ROSS, Alf. Direito e Justiça. São Paulo: Edipro, 2000;

    SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Colorado: Westwiew Press, 2007;

    SANTA HELENA, Eber Zoehler. Competência Parlamentar para Geração e Controle de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e de Gastos Tributários. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009;

    SANTI ROMANO. O Ordenamento Jurídico. Tradução de Arno Dal Ri. Florianópolis: Editora da Fundação Boiteux, 2011;

    SARAVIA, Enrique. “Introdução à teoria da política pública”, In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006.

    SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada, vol. 2. As Questões Clássicas. São Paulo: Editora Ática, 1994;

    SARTORI, Giovanni. Teoria da Democracia Revisitada. Vol. 1. O Debate Contemporâneo. São Paulo: Editora Ática, 1994.

    SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoria General del Derecho Administrativo como Sistema. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 1998;

    SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

    SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2a. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006;

    SIMON, Herbert. Modelo comportamental de decisão racional. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010;

    SMITH, Rogers. M. “Political jurisprudence. The “new institutionalism” and the future of public law”. American Political Science Review, vol. 82, no. 1, março de 1988, pp. 89-108.

    SOUBEYRAN, Olivier. Définir les politiques. L’étude d’impact de l’aménagement à l’environnement. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. (Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon, coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 183-206;

    STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano; KOLDO, Echebarría; LORA, Eduardo; PAYNE, Mark (coords.). A Política das Políticas Públicas. Progresso Econômico e Social na América Latina: relatório 2006, Banco Interamericano de Desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin American Studies, Harvard University. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

    STEINMO, Sven; THELEN, Kathleen e LONGSTRETH, Frank. Structuring Politics. Historical Institutionalism in Comparative Analysis. Cambridge University Press, 1992.

    THOENIG, Jean- Claude. L’analyse des politiques publiques. In Traité de Science Politique (Madeleine Grawitz e Jean Leca, coords.). Paris: Presses Universitaires de France, 1985, p. 3;

    VALLE, Jaime. A Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004;

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