Busca-se ampliar o horizonte dos alunos que estudam os direitos humanos sob a perspectiva dogmática ou seja, nas várias áreas do direito positivo , por meio da reflexão filosófica. A análise dos conceitos e dos fundamentos dos chamados direitos humanos será interdisciplinar, considerando as demais áreas do saber, entre elas, a antropologia, a etologia, a ética e a teologia.
- Docente: Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde.
Espera-se que ao final da disciplina o aluno:
1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde;
2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil;
3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos;
4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional;
5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil;
6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação;
7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro;
8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional;
9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil;
10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith
- Docente: Sueli Gandolfi Dallari