Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
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O presente curso objetiva estabelecer uma reflexão crítica sobre os diversos pontos de intersecção entre o marcador social de gênero e o direito penal. A partir de uma crítica feminista ao sistema penal, serão analisados o alcance e os limites de atuação do direito penal em questões que envolvem a discriminação de gênero.
O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo da jurisprudência constitucional brasileira sobre princípios penais a partir da Constituição de 1988. O desenvolvimento dessa jurisprudência em nossos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, será examinado de forma crítica, à luz dos trabalhos doutrinários sobre o assunto, bem como por meio de comparação com decisões de cortes constitucionais de outros países. Serão objeto de estudo diversas decisões paradigmáticas sobre os princípios penais estampados na Constituição Federal, com especial atenção aos diferentes votos dos Ministros e às discussões na sessão de julgamento. Ademais, o curso pretende também analisar como o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando seu papel na concretização dos princípios constitucionais penais.
O curso visa a consolidar os conhecimentos dogmáticos, especialmente no âmbito da teoria do delito, por meio de sua utilização para a compreensão e interpretação dos tipos penais da parte especial do Código penal relativos aos crimes contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública e contra a fé pública.
O curso visa a consolidar os conhecimentos dogmáticos, especialmente no âmbito da teoria do delito, por meio de sua utilização para a compreensão e interpretação dos tipos penais da parte especial do Código Penal relativos aos crimes contra a administração pública.

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