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Licitação e Compras Governamentais (2017)
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2017
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DES0325-20171DI
Semana 4 - 31 de março
Lei nº 8.666 de 1993
Lei nº 8.666 de 1993
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Lei nº 8.666 de 1993
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◄ Marçal JUSTEN FILHO, “Pregão: nova modalidade licitatória”, in: Revista de Direito Administrativo – RDA , Rio de Janeiro, vol. 221, jul./set. 2000, pp. 7-45.
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Avisos
André ROSILHO, “As licitações segundo a Lei 8.666/93: um jogo de dados viciados”, in: Revista de Contratos Públicos, vol. 2, 2012, pp. 9-38.
Excertos da Lei n°8.666/93
Marçal JUSTEN FILHO, “Pregão: nova modalidade licitatória”, in: Revista de Direito Administrativo – RDA , Rio de Janeiro, vol. 221, jul./set. 2000, pp. 7-45.
Lei n° 10.520 de 2002 - Lei do Pregão
Resumo da Aula
Manifestação Governo de SP - ADI 4116
Excertos - Contratação direta - dispensa e inexigibilidade
Licitação nas estatais: levando a natureza empresarial a sério
Resumo da Aula
LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Análise Edital RDC
Resumo da Aula
Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 (Lei de Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Lei n° 10.520 de 2002 - Lei do Pregão ►