Atividade em Grupo sobre Serviços Públicos
Mediante pesquisa das normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes ao “saneamento básico” e aos “serviços funerários e de cemitérios” (inclusive da jurisprudência que interpreta tais normas), responda às seguintes questões:
1. São serviços públicos?
2. Em caso positivo, a competência para organizá-los e prestá-los é de quais entes da federação?
3. Aponte, resumidamente, qual a legislação que os rege, entre leis federais, estaduais e municipais.
4. Podem ter a sua prestação delegada à iniciativa privada? Em caso positivo, por meio de quais instrumentos?
5. Podem ter a sua prestação, o seu planejamento e a sua regulação delegados entre entes da federação? Em caso positivo, mediante quais instrumentos?
Realização: em grupo de até 10 pessoas.
Prazo de entrega: até às 23h55 da 2ª feira, 15 de maio de 2017.
Modo de entrega: via Moodle (edisciplinas).
Máximo: 2 páginas.
Bons estudos!