Tópico: 30.05 – Meios de controle da aplicação dos precedentes | DPC0323 - Precedentes Judiciais no Sistema de Justiça Civil (2025)

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Comentários ao Código de Processo Civil, 2 ed., SDão Paulo: RT, 2018, v.15, p.383-415. Arquivo

MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil, 3 ed., Salvador: Juspodium, 2019, p. 517-542. Arquivo

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil, 13 ed., Salvador: Juspodium, 2016, v.3, p. 527-559. Arquivo

30.05 – Meios de controle da aplicação dos precedentes