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21.03 – Elementos dos precedentes
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DPC0323-1DI-2025
21.03 – Elementos dos precedentes
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14.03 - Precedentes na perspectiva da teoria do direito.
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28.03 – Recursos especiais e extraordinários repetitivos
Selecionar atividade MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil, 3 ed., Salvador: Juspodium, 2019, p. 247-278
MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil, 3 ed., Salvador: Juspodium, 2019, p. 247-278
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Selecionar atividade MOTTA, Otávio Verdi. Justificação da decisão judicial, São Paulo: RT, 2015, p. 182-198.
MOTTA, Otávio Verdi. Justificação da decisão judicial, São Paulo: RT, 2015, p. 182-198.
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14.03 - Precedentes na perspectiva da teoria do direito.
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Programa
28.02 - apresentação do curso e introdução histórica
07.03 - Precedentes na tradição luso-brasileira.
14.03 - Precedentes na perspectiva da teoria do direito.
28.03 – Recursos especiais e extraordinários repetitivos
04.04 - SEMINÁRIO 1
11.04 – 1ª PROVA BIMESTRAL
18.04 - RECESSO
25.04 – Incidente de Resolução de Demandas repetitivas.
02.05 - RECESSO
09.05 – Controle concentrado de constitucionalidade
16.05 - Súmulas e Súmulas vinculantes
23.05 –Técnicas de operação do sistema de precedentes.
30.05 – Meios de controle da aplicação dos precedentes
06.06 -SEMINÁRIO 2
13.06 – PERÍODO DE PROVAS
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28.03 – Recursos especiais e extraordinários repetitivos