DEF0215 - Direito Financeiro (2020)

Assunto da semana: Direito Financeiro e direitos humanos. Financiamento de direitos sociais e dignidade da pessoa humana: educação, saúde, segurança pública e moradia. Planejamento e políticas públicas. O dever fundamental de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Fundos especiais, vinculação de receitas e gastos obrigatórios. Ativismo judicial. Teoria e crítica da reserva do possível.

Leitura obrigatória:

1.        SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, itens 2.2.3, 2.3 e 3.7.