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DES0217 - História e Teoria do Estado de Direito (2017, Profa. Nina)
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Divisão de Grupos - História e Teoria do Estado de Direito
Ronaldo Porto Macedo - O método da leitura estrutural
PROGRAMA DO CURSO
I AULA - ASPECTOS GERAIS
A Legislação Antiterrorista nos Estados Unidos: um Direito Penal do Inimigo? John A. E. Vervaele
Antecedentes e matrizes clássicas
Convenção Européia de Direitos Humanos
Derrogação da Convenção Europpéia pela França - 2015
Derrogação da Convenção Européia pela Turquia - 2016
III Aula - O que não é Estado de Direito
Fichamento - Seminário 01
Handout - Seminário 01
Fichamento - Seminário 02
Handout - Seminário 02
SCHIMITT, Carl – Teologia Política
Rule of Law Britânico
Rule of Law americano
O Rechsstaat
o État de Droit
O Conselho de Estado e a jurisdição administrativa
Conferencia sobre o EStado de Direito no Conselho de Estado Frances
Os tribunais franceses
Decisão da Corte Constitucional Espanhola
Fichamento - Seminário 03
Handout - Seminário 03
Fichamento - Seminário 04
Handout - Seminário 04
Notas de participação
Notas de apresentação
Fichamento - Seminário 03 ►