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Bens Públicos (2017-1)
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2017
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Semana 11 - 25 de maio
Carlos Ari SUNDFELD e Rodrigo Pagani de SOUZA
Carlos Ari SUNDFELD e Rodrigo Pagani de SOUZA
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◄ • STJ, EREsp 985.695/RJ, rel. Min. Humberto Martins, 1ª. S., j. 26/11/2014
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Fórum de notícias
Existe alguma peculiaridade do regime jurídico de bens públicos brasileiro em comparação com regimes estrangeiros?
STF, ADI 3.366-2/DF, rel. Min. Carlos Britto, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, j. 16/3/2005
STF, RE 140.254-7 AgR/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 5/12/1995
Ficha de Reação - Semana 3
STF, MS 23.626-2/DF, rel. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Nelson Jobim, j. 7/3/2002
Ficha de Reação - Semana 4
STF, RE 607.056-RJ, rel. Min. Dias Toffoli, j. 10/4/2013
STJ, REsp 775.476/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 4/11/2008
STJ, REsp 812.153/SP, 1ª Turma, rel. Min. Luiz Fux, j. 20/11/2007
STJ, REsp 1.090.847/RS, 4a. T., rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 23/4/2013
STF, RE 285.615/SC, rel. Min. Celso de Mello, j. 15/2/2005 (decisão monocrática)
Aula de 20 de abril de 2017 - Imprescritibilidade dos bens públicos
STF, AC 669-4, rel. Min. Carlos Britto, j. 6/10/2005
STF, RE 222.041-5/RS, 1ª. T., rel. Min. Ilmar Galvão, j. 15/9/98
STJ, REsp 852.593-RS, 1ª. T., rel. Min. Teori Albino Zavaschi, j. 22/8/2006
STF, AgRg no AI 598.790/RS, 1ª. T., rel. Min. Cármen Lúcia, j. 9/11/2010
Aula de 4 de maio de 2017 - Impenhorabilidade dos bens públicos
STF, ADI 651-TO, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 8.8.2002
STF, ADI 2.416DF, rel. p o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, j. 12.12.2012
STJ, AgRg no REsp 1.359.182-RJ, 2ª. T., rel. Min. Humberto Martins, j. 4.6.2013 (Ementa)
STJ, AgRg no REsp 1.359.182-RJ, 2ª. T., rel. Min. Humberto Martins, j. 4.6.2013 (Relatório e Voto)
Ficha de Reação - Semana 9 - 11 de maio
Letícia Queiroz Andrade
Fábio Konder Comparato
• STF, Rep. Geral no RE 581.947/RO, rel. Min. Eros Grau, j. 1/4/2010
• STF, RE 581.947/RO, rel. Min. Eros Grau, j. 27/5/2010 (mérito com repercussão geral)
• STJ, EREsp 985.695/RJ, rel. Min. Humberto Martins, 1ª. S., j. 26/11/2014
Ficha de Reação - Semana 11
STJ, REsp 108.022-1/RS, 2ª. T., rel. Min. Castro Meira, j. 7/5/2013
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução n. 140/CNJ, de 26 de setembro de 2011, DJe/CNJ, n. 181, p. 2, em 28/9/2011
STF, ADI 1.969-4/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 28/6/2007.
Atividade substitutiva de eventual não entrega de ficha de reação ao longo do semestre
Ficha de Reação - Semana 11 ►