Caso Reymar
Reymar Jr. é um jogador de futebol reconhecido mundialmente. Por conta do sucesso cada vez maior, intensificado após a sua transferência para a Europa, Reymar Jr. passou a estrelar uma série de campanhas publicitárias e fazer aparições em grandes eventos. Diante da dificuldade de conciliar a agenda esportiva com a gestão das campanhas publicitárias, Reymar Jr. optou por ceder o direito de uso de sua imagem à Reymar Sport e Marketing Ltda.
Dessa forma, a empresa passou a ser responsável pelo recebimento de propostas, negociação de valores, elaboração dos contratos, agendamento das campanhas e eventos, análise dos roteiros, definição da logística, aprovação de filmes e fotos, produção de releases e organização da agenda do atleta.
A Reymar Sport e Marketing Ltda. tinha como sócios o próprio Reymar Jr. e o seu pai Reymar Santos, cada um com 50% (cinquenta por cento) das quotas da sociedade. As atividades da empresa eram conduzidas pelo Sr. Reymar Santos, que contava com a ajuda de uma secretária bilíngue, dois advogados e um contador, todos contratados diretamente pela Reymar Sport e Marketing Ltda.
No final de 2019, a Receita Federal questionou o uso da imagem do atleta pela Reymar Sport e Marketing Ltda.
Apresente os argumentos que poderiam ter sido utilizados pela Receita Federal para fundamentar a autuação;
Apresente os argumentos que poderiam ter sido utilizados por Reymar Jr. para sustentar a estrutura adotada;
Em sua opinião, qual é a posição mais defensável? Fundamente e apresente a atual posição dos tribunais administrativos sobre o assunto, discutindo os casos relevantes.