Atividade - Aula 3
As respostas às seguintes questões devem ser preparadas pelos respectivos grupos e postadas no Moodle até a data da aula. Na aula discutiremos cada uma dessas questões. Os grupos serão chamados a discuti-las e são encorajados a preparar slides (no máximo três) caso julguem necessário para apresentar e discutir suas questões.
Grupos 1 e 2
o Qual é a responsabilidade tributária de administradores de sociedades limitadas e anônimas? Qual é a responsabilidade tributária de sócios e acionistas destas sociedades? A realização de planejamentos tributários pode alterar a referida responsabilidade?
o Consultores externos à empresa que lidam com planejamentos tributários podem ser responsabilizados de alguma maneira pelos planejamentos de que participam? Trata-se de responsabilidade tributária, ou responsabilidade civil? Na sua visão, tal responsabilidade pode diferir dependendo do tipo de atuação desses profissionais? Por exemplo, a forma de cobrança por estes serviços pode alterar a responsabilização? Que outros fatores podem ser relevantes para determinar responsabilidade de tais profissionais?
Grupos 3 e 4
o No que consistiu o planejamento realizado pela empresa Tubos Tigre?
o Qual foi o seu objetivo?
o Por que o planejamento realizado pela empresa Tubos Tigre foi considerado ilícito?
o Você caracterizaria esta operação como evasão? Por que? Sua opinião seria diferente na hipótese de alguns elementos do caso serem alterados? Quais?
Grupos 5 e 6
o O que foi decidido na sentença de primeira instância quanto à responsabilidade da Deloitte no caso Tubos Tigre?
o Quais os fatores relevantes que influenciaram esta decisão?
o Na sua opinião, foi correta a decisão?
Grupos 7 e 8
o O que foi decidido pelo tribunal de justiça e pelo STJ quanto à responsabilidade da Deloitte no caso Tubos Tigre?
o Quais os fatores relevantes que influenciaram estas decisões?
o Na sua opinião, foram corretas as decisões?