DES5844 - Atividade Administrativa de Fomento (2017)

A disciplina “Atividade Administrativa de Fomento” tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre as normas que regem esta atividade estatal, em especial as que tratam das estruturas, processos, atos e contratações públicas e fins nela envolvidos. Para isso, envolve tanto a reflexão sobre os possíveis elementos de uma teoria do fomento administrativo (Parte I), quanto o estudo de políticas públicas específicas ou setores das ordens econômica e social em que tal atividade se faz presente (Parte II). São analisados trabalhos teóricos sobre o fomento já produzidos na área do Direito Administrativo, bem como normas jurídicas e julgados acerca dessa atividade, encontráveis tanto no Brasil como no exterior.