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  • Généralités

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  • Trabalho semestral

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      Trabalho semestral Devoir

      Elaboração de artigo de até 10 páginas sobre qualquer um dos temas tratados ao longo do curso.

      Prazo de entrega: até o dia 07.06.20, às 23:59.

      Formatação:

      • Texto com fonte “Times New Roman” e corpo 12, utilizando-se corpo 10 para as notas de rodapé; 
      • Espaço entre linhas de 1,5 (um e meio), com exceção do rodapé, cujo espaço será de 1 (um); 
      • Título do trabalho e seus capítulos em corpo 14, letras maiúsculas e negrito.

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      Parâmetro de avaliação dos trabalhos semestrais Fichier

  • Tema 2: Peculato

  • Tema 3: Concussão

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      O crime de concussão e sua distinção dos crimes de extorsão e corrupção passiva no direito penal brasileiro Fichier

      GOMES JUNIOR, João Florêncio de Salles. O crime de concussão e sua distinção dos crimes de extorsão e corrupção passiva no direito penal brasileiro. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. RASSI, João Daniel (org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014

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      Lei n.º 13.964/2019 Fichier

      "Lei Anticrime" (Lei nº 13.964/2019)

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      Atividade: Concussão Devoir

      Com base no texto enviado e na legislação, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):

      1) Defina concussão, diferenciando-a da corrupção passiva e da extorsão.

      2) Analise a sanção estabelecida pela lei no crime de concussão desde a edição do Código Penal de 1940. A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) equacionou eventuais distorções?

      Prazo de entrega: 01.04, até às 23:59.

  • Tema 4: Corrupção

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      Aproximação a uma teoria da corrupção Fichier

      GRECO, Luís. TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In: LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano (org.). Crime e política. São Paulo: FGV, 2017, p. 19-51.

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      Corrupção passiva Fichier

      WUNDERLICH, Alexandre. Corrupção passiva. In: REALE JÚNIOR, Miguel (coord.). Código Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 922-928.

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      Corrupção ativa Fichier

      RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Corrupção ativa. In: REALE JÚNIOR, Miguel (coord.). Código Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 980-986.

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      Leitura complementar: Estudios sobre la corrupción Fichier

      BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio; BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. (coords). Estudios sobre la corrupción: una reflexión hispano brasileña. Salamanca: Centro de Estudios Brasileños, 2012.

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      Atividade: Corrupção Devoir

      Com base no texto enviado e na legislação, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):

      1) O oferecimento periódico de dádivas, por determinado escritório de advocacia, aos funcionários de uma delegacia de polícia configura o crime de corrupção? Explique. 

      2) Defina o ato de ofício nos crimes de corrupção passiva e ativa. Para a configuração do caput do artigo 317, é necessário que haja ato de ofício e que ele seja bem delimitado? 

      Prazo de entrega: 08.04, às 23:59

  • Tema 5: Prevaricação

  • Tema 6: Advocacia administrativa

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      Advocacia administrativa nos crimes licitatórios Fichier

      BITENCOURT, Cezar Roberto. Advocacia administrativa nos crimes licitatórios. In: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Econômico. São Paulo: Saraiva, vol. 2, p. 156-168, 2016.

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      Atividade: Advocacia administrativa Devoir

      Com base no texto enviado e na legislação, faça uma análise de eventuais enquadramentos típicos dos seguintes casos (máximo de uma página no total):

      1) A empresa JOOL, vendedora de cigarros eletrônicos de luxo, contrata ex-deputado federal para patrocinar seus interesses comerciais durante a tramitação de projeto de lei para regulamentar a venda desse tipo de aparelho. O ex-deputado aproveita seu bom trânsito com os atuais membros da Câmara para agendar palestras, realizar demonstrações, distribuir relatórios e entregar protótipos. Ao final, a lei aprovada é extremamente benéfica à JOOL.

      2) Trata-se de uma hipótese similar à anterior. A diferença é que, neste caso, durante a tramitação do projeto de lei, há eleições e o ex-deputado volta a ocupar função pública, dessa vez de senador. Para além de continuar a defender os interesses da empresa JOOL junto a colegas parlamentares, ele vota favoravelmente ao projeto de lei, que não chega a ser aprovado no Senado.  

      3) O consórcio TREMBÃO paga uma quantia significativa para que um funcionário público do Metrô de Belo Horizonte, do setor de informática, tente influenciar seus colegas engenheiros a aditar edital de licitação que já estava em curso, favorecendo as empresas consorciadas. O funcionário elabora uma série de relatórios e, finalmente, convence seus companheiros a fazer algumas modificações no edital. O consórcio, todavia, não se consagra vencedor do certame. A licitação é tida pelo Poder Judiciário como absolutamente regular.

      Prazo de entrega: 22.04, até às 23:59

  • Tema 7: Resistência, desobediência e desacato

  • Tema 8: Contrabando e descaminho

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      Jurisprudência em debate: delito de contrabando e descaminho Fichier

      ESTELLITA, Heloísa. Contrabando e descaminho. In: REALE JUNIOR, Miguel; coord. Direito penal: jurisprudência em debate: crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da justiça. Rio de Janeiro: GZ, 2013. v.4 p. 159-171.

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      STF - HC N.º 139.393/PR Fichier

      STF, HC n.º 139.393/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. em 18.4.2017

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      Leitura complementar: Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho Fichier

      RIBEIRO, Julio Dalton. Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel; orgs. Doutrinas Essenciais: Direito penal econômico e da empresa : direito penal da administração pública. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 99-128.

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      Atividade: Contrabando e descaminho Devoir

      Com base na leitura disponibilizada e na legislação, responda UMA das seguintes perguntas (máximo de uma página): 

      1) Qual a natureza dos crimes de contrabando e descaminho? Explique, discorrendo ainda sobre a possibilidade de aplicação, a esses crimes, do regime de extinção da punibilidade em razão do pagamento ou parcelamento do débito.

      2) Como se dá a aplicação do princípio da insignificância ao crime de  descaminho? 

      Prazo de entrega: 06.05, até às 23h59

  • Tema 9: Crimes contra a administração da justiça

  • Tema 10: Crimes contra as finanças públicas

  • Tema 11: Enriquecimento ilícito

  • Tema 12: Abuso de autoridade

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      O tratamento penal ao abuso de autoridade no Direito brasileiro Fichier

      SOUZA, Luciano Anderson de; TOJAL, Tarsila Fonseca. O tratamento penal ao abuso de autoridade no Direito brasileiro. In: SHECAIRA, Sérgio Salomão; ALMEIDA, Julia de Moraes; FERRARINI, Luigi Giuseppe (orgs.). Criminologia: estudos em homenagem ao professor Alvino Augusto de Sá. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020, p. 329-353. 

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      Atividade: Abuso de autoridade Devoir

      Com base na bibliografia apresentada, bem como nas legislações atual e passadas sobre a matéria, indaga-se (máximo de uma página):
      Sob uma perspectiva técno-jurídica, houve avanços ou retrocessos no tratamento penal ao abuso de autoridade no Brasil? Explique.
      Prazo de entrega: 03.06, às 23h59