Programação
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BEM-VINDOS AO CURSO DE DIREITO PENAL
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Professora: Mariângela Gama de Magalhães Gomes (mariangela@usp.br)
Monitores: Jose Paulo Micheletto Naves (jpnaves@uol.com.br)
Guilherme Markossian de Castro Nunes (gmdcn@hotmail.com)
Leonardo Mendes Zorzi (leomendesz@hotmail.com)Vinícius Novo Soares de Araújo (v.novosoares@gmail.com)
Local e horário das aulas:
Devido ao período de distanciamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as aulas serão ministradas exclusivamente pela plataforma GoogleMeet.
Os alunos devem ingressar necessariamente com seus respectivos e-mails USP na reunião DPM0216, às segundas-feiras, às 18h20. As aulas devem durar, no máximo, até às 21h35.
Um pouco antes do início, o link para a aula será inserido no quadro de avisos do curso, assim como será enviado ao endereço de e-mail registrado nessa plataforma moodle.
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1. Fundamento constitucional da pena
1.1. Princípios constitucionais: legalidade, personalidade, individualização, humanidade, proporcionalidade, culpabilidade.
1.2. A pena na Constituição: vedações constitucionais
2. Teorias dos fins da pena
3. Espécies de pena
3.1. Pena privativa de liberdade (reclusão e detenção, regimes prisionais, progressão e regressão, direitos e deveres do preso, detração, remição, RDD, livramento condicional)
3.2. Penas restritivas de direito (espécies de penas restritivas de direito, cominação e aplicação, requisitos para a substituição, conversão, leis especiais)
3.3. Multa (espécies, sistema dos dias-multa, leis especiais, execução).
4. Cominação e aplicação da pena
4.1. A cominação das sanções na legislação penal
4.2. Aplicação da pena: método trifásico (elementares do crime, circunstâncias judiciais – art. 59 do CP, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição)
4.3. Concurso de crimes: concurso material, formal e crime continuado, erro na execução, limite de cumprimento da pena.
4.4. Suspensão condicional da pena
5. Efeitos da condenação e reabilitação
6. Extinção da punibilidade
6.1. Conceito e causas (art. 107 do CP)
6.2. Prescrição (fundamentos políticos, prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, termo inicial, causas suspensivas e interruptivas, prescrição da pena de multa)
7. Medidas de Segurança
8. Ação penal
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BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal, Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1, São Paulo: RT.
SOUZA, Luciano Anderson. Direito Penal: volume 1: parte geral, São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Observação 1: Não estão indicadas as edições, mas recomenda-se a consulta às edições mais recentes dos livros indicados.
Observação 2: Os alunos não precisam adquirir esses livros e também não será exigida a leitura específica deles; trata-se somente de sugestão de leitura para acompanhar o curso.
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A professora e os monitores estão disponíveis para atender os alunos nos endereços de e-mail listados acima.
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27 a 30/8 - Estudo Dirigido sobre finalidades da pena.
3 a 6/9 - Estudo Dirigido - Remição da pena - Análise de acórdãos do STJ.
10 a 13/9 - Questionário sobre pena privativa de liberdade.
17 a 20/9 - Estudo Dirigido a partir do Documentário “O prisioneiro da grade de ferro” e do texto "Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade".24 a 27/9 - Estudo Dirigido sobre o Documentário "Do lado de fora".
8 a 11/10 - Estudo dirigido sobre o livro "Descasos" e o texto "Razões históricas de um sistema penal cruel".
22 a 25/10 - Estudo Dirigido sobre o Documentário “Leite e Ferro”29/10 a 1º/11 - Questionário sobre aplicação da pena.
5 a 8/11 - Estudo Dirigido sobre aplicação da pena
12 a 15/11 - Estudo Dirigido sobre aplicação da pena - EM GRUPO
26 a 29/11 - Questionário sobre medida de segurança, ação penal e extinção da punibilidade.
Observação 1: Cada atividade vale até 1,0 ponto.
Observação 2: Caso o aluno não realize qualquer das atividades acima, não será permitida a substituição da nota por outro trabalho, prova ou atividade.
Observação 3: Caso haja modificações nas datas dispostas acima, os alunos serão avisados antecipadamente (pelo e-mail cadastrado nessa plataforma).
Observação 4: A nota do semestre será composta pela soma das notas das atividades supra referidas.
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REAVAL Questionário
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ED1 – Estudo Dirigido sobre Finalidades da pena
ED2 – Estudo Dirigido sobre remição da pena - análise de decisões do STJ
Q1 – Questionário sobre pena privativa de liberdade.
ED3 – Estudo Dirigido a partir do Documentário “O prisioneiro da grade de ferro” e do texto "Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade".
ED4 – Estudo Dirigido sobre o Documentário "Do lado de fora".
ED5 – Estudo dirigido sobre o livro "Descasos" e o texto "Razões históricas de um sistema penal cruel".
ED6 – Estudo dirigido sobre o Documentário "Leite e ferro".
Q2 – Questionário sobre aplicação da pena.
CP1 – Caso prático sobre aplicação da pena - atividade individual
CP2 – Caso prático sobre aplicação da pena - atividade em grupo
Q3 – Questionário sobre medida de segurança, ação penal e extinção da punibilidade.
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