Atividade: Prevaricação
Condições de conclusão
Aberto: terça-feira, 31 mar. 2020, 00:00
Vencimento: quarta-feira, 15 abr. 2020, 23:59
Com base no texto e na decisão judicial enviados, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):
1) O funcionário público que inicialmente retarda e depois resolve deixar de praticar definitivamente o ato de ofício para satisfação de sentimento pessoal pratica crime único de prevaricação? Explique.
2) Exemplifique a questão do elemento subjetivo do crime de prevaricação.
Prazo de entrega: 15.04, até às 23:59.