Atividade: Abuso de autoridade
Condições de conclusão
Aberto: sexta-feira, 29 mai. 2020, 00:00
Vencimento: quarta-feira, 3 jun. 2020, 23:59
Com base na bibliografia apresentada, bem como nas legislações atual e passadas sobre a matéria, indaga-se (máximo de uma página):
Sob uma perspectiva técno-jurídica, houve avanços ou retrocessos no tratamento penal ao abuso de autoridade no Brasil? Explique.
Prazo de entrega: 03.06, às 23h59