DEF0416 - Direito Tributário I (2020)

O conteúdo da disciplina \"Direito Tributário\" será ministrado com a pretensão de desenvolver nos acadêmicos o conhecimento necessário sobre a organização e o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, à luz de categorias da ciência do direito e da lógica, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições e os problemas pertinentes à matéria. Em termos objetivos, o programa de atividades visa a alcançar os seguintes pontos:· Construir critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema jurídico e das respectivas normas e relações - na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas.· Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição e cobrança das espécies tributárias.· Identificar, com precisão, os valores e princípios do sistema constitucional tributário, os limites constitucionais às ações dos legislativos no federalismo brasileiro, bem como o papel da Constituição no domínio das fontes do direito e da distribuição de competências.