DPC0524 - Poder Público em Juízo (2019)

Programação

• Geral

  Contrair tudo Expandir tudo
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    Avisos Fórum

• 2/8: Limites ao controle judicial dos atos do Poder Público (Prof. Tabosa)
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    MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo de. O Paradigma do Resultado Arquivo
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    O proporcional e o razoável - Virgílio Afonso da Silva Arquivo
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    ministério público fronteira justica Arquivo
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    ARENHART, Sérgio. Processos Estruturais Arquivo
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    STJ, AgInt no AgInt na SLS 2.240/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 07-06-2017 Arquivo
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    https://www.conjur.com.br/2019-out-08/dpu-nao-propor-suspensao-seguranca-defesa-assistidos URL
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    Entregar aqui (arquivo Word - “.doc”) apenas o 1° seminário! Prazo: 15/8, até às 23:55 (somente para aqueles que já entregaram o exercício em aula, os demais serão desconsiderados!) Tarefa

• 9/8: Prerrogativas e privilégios do Poder Público em juízo
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    Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva - Princípio da isonomia e a administração pública em juízo a realidade brasileira; aspectos jurídicos Arquivo
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    STF, ADC 4 Arquivo
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    STF, Rcl 8.335 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, 2ª T, j. 19-8-2014 Arquivo
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    Cassio Scarpinella Tutela Provisória contra o Poder Público Arquivo
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    RPro n. 248.15 Arquivo
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    STJ, REsp 1.084.745/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06-11-2012 Arquivo
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    Entregar aqui (arquivo Word - “.doc”) apenas o 2° seminário! Prazo: 15/8, até às 23:55 (somente para aqueles que já entregaram o exercício em aula, os demais serão desconsiderados!) Tarefa

• 16/8: Arbitragem e Poder Público (Prof. Giovanni Bonato)
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    Arbitragem e Fazenda Pública (Heitor Sica) URL
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    Administração Pública tende a buscar arbitragem para questões complexas URL
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    Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública URL
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    A regulamentação da arbitragem pelo Estado de São Paulo. “O decreto nº 64.356/2019 orienta e traz segurança ao gestor público” URL
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    “LAVA JATO”. STJ julga controvérsia envolvendo arbitragem por prejuízos na Petrobras URL
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    Mandado de segurança contra decisões arbitrais URL
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    Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem URL
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    STJ, MS 11.308, Rel. Min. FUX, j. 09-04-2008 Arquivo
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    STJ, REsp 904813, Ministra Relatora NANCY ANDRIGUI, j. 20-10-2011 Arquivo
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    STJ, REsp 606.345, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, j. 17-05-2007 Arquivo
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    STJ, Conflito de Competência 139.519, j. 17-10-2017 Arquivo
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    Entregar aqui (arquivo Word - “.doc”) o 3° seminário. Prazo: 22/8, às 23:55 (somente para aqueles que entregaram o exercício em aula, os demais serão desconsiderados!) Tarefa

• 23/8: Reclamação constitucional (Prof. Tabosa)
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    A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do STJ: análise funcional, estrutural e crítica URL
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    STF, Rcl 22012 RS, j. 05-12-2017 Arquivo
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    STF, Rcl 22328 RJ, j. 06-03-2018 Arquivo
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    STF, ADI 3470 RJ, j. 29-11-2017 Arquivo
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    STF, ADI 3406 RJ, j. 29-11-2017 Arquivo
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    https://www.conjur.com.br/2019-ago-22/stj-comeca-discutir-hipoteses-cabimento-reclamacao URL
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    https://www.conjur.com.br/2018-fev-10/observatorio-constitucional-serve-reclamacao-constitucional-modificar-precedentes URL
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    https://www.conjur.com.br/2016-ago-16/reclamacao-stf-stj-requer-exaurimento-instancias-ordinarias URL
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    https://www.conjur.com.br/2019-mai-10/opiniao-stf-nao-adota-ainda-abstrativizacao-controle-difuso URL
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    Reclamação e legitimidade de parte (Info 947/STF - 1ª Turma) URL
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    Entregar aqui (arquivo Word - “.doc”) o 4° seminário. Prazo: 29/8, às 23:55 (somente para aqueles que entregaram o exercício em aula, os demais serão desconsiderados!) Tarefa

• 30/8: Instrumentos de tutela: jurisdição constitucional das liberdades; mandado de segurança individual (Prof. Giovanni Bonato)
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    STF, RE 553.710, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 23-11-2016 Arquivo
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    STJ, IAC no RMS 54.712SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10-04-2019 Arquivo
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    http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Mandado-de-seguranca-nao-pode-ser-impetrado-contra-ato-de-gestao-de-concessionaria-de-servico-publico.aspx URL
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    STJ, EDcl no MS 22.157DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 14-03-2019 Arquivo
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    STJ, RMS 22.499RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16102008 Arquivo
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    Idem anteriores. Prazo: 12/9, às 23:55 Tarefa

• 6/9: RECESSO (Semana da Pátria)

• 13/9: JEFAZ (Dra. Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques), revisão para prova e habeas corpus/data
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    RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.665 - SC Arquivo
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    HC Lula - Fachin Arquivo
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    RE HD 637.707 - Min Fux Arquivo
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    SL 1.248 URL
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    Rcl 36.742 URL
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    Idem anteriores. Prazo: 19/9, às 23:55. Tarefa

• 20/9: PRIMEIRA AVALIAÇÃO

• 27/9: Execução contra a Fazenda Pública e mandado de segurança/injunção coletivo (Prof. Tabosa)
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    STJ, RE 573.872, Relator Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 24-05-2017 Arquivo
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    RE 889173 RG-ED MS, Rel Min. LUIZ FUX, j 05-10-2018 Arquivo
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    Pet 6076 QO, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-04-2017 Arquivo
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    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=424240 URL
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    Eficácia do mandado de injunção URL
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    REsp 1503007CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14062017 Arquivo
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    REsp 1374678RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23062015 Arquivo
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    Idem anteriores. (Prazo: 3/10, até às 23:55) Tarefa

• 4/10: Instrumento de tutela do Erário, moralidade e probidade: teoria geral e ação popular (Prof. Giovanni Bonato)
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    PETIÇÃO 8024 - DECISÃO DO MINISTRO DO STF LUIZ FUX (auxílio moradia) Arquivo
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    PETIÇÃO 8024 - DECISÃO DO MINISTRO DO STF RICARDO LEWANDOWSKI (auxílio moradia) Arquivo
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    Intervenção Defensoria Arquivo
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    Liminar Ação Popular Orientação Sexual Arquivo
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    COSTA, Susana Henriques da. O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. São Paulo Quartier Latin, 2009, p. 43 a 80. Arquivo
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    STJ, AgInt no REsp 1352498DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05062018 Arquivo
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    STJ, AgInt no AREsp 949.377MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09032017 Arquivo
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    STF. Plenário. Pet 5856 AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 25112015 (Info 811) Arquivo
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    carmenlucia-decisao-curagay 09042019 Arquivo
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    https://www.conjur.com.br/2019-out-04/justica-aceita-acao-popular-questiona-indicacao-aras-pgr URL
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    https://www.conjur.com.br/2019-jul-31/juiz-baiano-explicacoes-nomeacao-eduardo-bolsonaro URL
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    Idem anteriores. (Prazo: 10/10, até às 23:55) Tarefa

• 11/10: “Ação de improbidade”
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    Heitor Vitor Mendonça Sica - Pedido nas ações de improbidade administrativa Arquivo
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    JORGE, Flávio Cheim Fls. 1135-1180 Arquivo
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    34Pensando Direito1 Arquivo
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    LOPES, Paulo Lino. Repro 274 Arquivo
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    Texto 2 - Sarah Merçon-Vargas Arquivo
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    MERÇOIN-VARGAS, Sarah, p.89 ss. Arquivo
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    GOMES JR., Luiz Manoel. Repro 274 Arquivo
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    LORA Alejandro Huergo - Problemas Actuales Del Derecho Administrativo Sancionador Arquivo
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    STJ, REsp 1.523.385/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13-09-2016 Arquivo
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    STJ, REsp 1.366.721/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p Acórdão Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26-02-2014 Arquivo
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    STJ - bens impenhoráveis (verba trabalhista) Arquivo
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    STJ - bem de família Arquivo
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    STF - foro por prerrogativa de função Arquivo
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    STJ - recebimento da inicial - nulidade ausência de fundamentação Arquivo
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    STJ - TEORI ZAVASKI - iura novit curia e honorários Arquivo
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    https://www.conjur.com.br/dl/extincao-acao-alckmin-serra.pdf URL
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    https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/37666/DP_e_Improbidade.pdf URL
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    https://www.conjur.com.br/2014-dez-16/associacao-nao-ajuizar-acao-improbidade-autarquia URL
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    https://m.migalhas.com.br/quentes/215005/oab-nao-tem-legitimidade-para-propor-acp-que-nao-envolva-interesses URL
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    https://www.conjur.com.br/2015-ago-08/fimde-editado-stj-divulga-14-teses-improbidade-administrativa URL
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    https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/mudrovitsch-pupe-colaboracao-premiada-improbidade URL
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    Idem anteriores. (Prazo: 24/10, até às 23:55) Tarefa

• 18/10: Controle concentrado de constitucionalidade (NÃO HAVERÁ AULA - PERUADA)
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    Amicus-Curiae-ADPF-347 Instituto Pro Bono.docx Arquivo
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    ADC 43 - Inicial Arquivo
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    ADC 43 - 215 Arquivo
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    ADC 44 - Inicial Arquivo
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    ADC 44 - 179 Arquivo

• 25/10: Aspectos processuais da desapropriação
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    ADI 2332, Relator Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 17052018 Arquivo
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    EDcl no REsp 1328993CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26062019 Arquivo
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    REsp 1368773MS, Rel. Ministro OG FERNANDES, Rel. p Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06122016 Arquivo
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    RECLAMAÇÃO 34.301 SÃO PAULO Arquivo
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    Idem anteriores (Prazo: 31/10, até às 23:55) Tarefa

• 1º/11: Controle de constitucionalidade e Contencioso tributário: administrativo e judicial (Prof. Giovanni Bonato)
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    http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/A-interpretacao-da-Lei-de-Execucao-Fiscal-na-jurisprudencia-do-STJ.aspx URL
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    REsp 1487772SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28052019 Arquivo
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    REsp 1798727RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09052019 Arquivo
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    REsp 1495146MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22022018 Arquivo
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    Idem anteriores (Prazo: 7/11, até às 23:55) Tarefa

• 8/11: Execução fiscal
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    TJSP; Apelação Cível 1010617-47.2017.8.26.0053; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/08/2017 Arquivo
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    REsp 1123669/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009 Arquivo
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    REsp 1381254/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/06/2019 Arquivo
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    https://m.migalhas.com.br/quentes/306221/nao-cabe-apreensao-de-passaporte-e-cnh-em-execucao-fiscal-decide-1 URL
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    https://m.migalhas.com.br/coluna/cpc-na-pratica/305190/o-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-a-execucao URL
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    https://www.conjur.com.br/2018-abr-16/stj-barra-acoes-ato-constritivo-durante-recuperacao-judicial URL
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    https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/sacha-calmon-contribuintes-sofrem-privilegios-fazenda URL
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    Idem anteriores (Prazo: 21/11, às 23:55) Tarefa

• 22/11: SEGUNDA AVALIAÇÃO (matéria após a primeira prova)

• 29/11: PROVA SUBSTITUTIVA (toda matéria)