Programação
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Aula 06.08.2019
Apresentação do programa do curso e da bibliografia básica.
Teoria Geral da Tutela Cautelar
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Aulas de 13.08.2019, 20.08.2019 ; 27.08.18 e 10.09.2018
Conteúdo geral
1. Prisão e liberdade
Prisão cautelar (conceito, natureza jurídica, pressupostos e espécies)
Liberdade provisória (com e sem fiança)
Medidas alternativas à prisão cautelar.
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Aula do dia 17.09.2019
Conteúdo Geral
2. Sujeitos processuais
Juiz e partes (Ministério Público, Acusado e Defensor)
Assistente de acusação
Auxiliares da Justiça
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Aulas de 01.10.2019 e 08.10.2019
Conteúdo Geral
3. Competência
Conceito, classificação e critérios determinadores.
Competência absoluta e relativa.
Modificação de competência. Conflito de competência.
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Aulas de 15.10.2019 e 22.10.2019
Conteúdo Geral
4. Provas - Teoria geral da prova penal
conceitos,
contextos probatórios
provas ilícitas
sistemas de valoração.
standards probatórios
ônus da prova
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dia ....11.2019
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Aula .....11.2019
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