Programação
Apresentação do curso
Aula 20.02
Apresentação do programa do curso e da bibliografia básica.
Início do primeiro tema:
1 - Garantias Constitucionais do Processo Penal
Aulas de 20.03.2019; 27.03.2019 ; 13.03.2019
Conteúdo geral
1. Garantias Constitucionais do processo penal
Processo e Constituição
Princípios Constitucionais
Sistema acusatório e sistema inquisitório
2- Investigação Preliminar
Aulas de 27.03.2019 e 03.04.2019
Conteúdo geral
2. Investigação Preliminar
Inquérito policial
Poderes Investigatórios das CPI
Investigação do Ministério Público e investigação defensiva
Ação Penal
Aulas de 24.04.2019; 08.05.2019, 15.05.2019, 22.05.2019
Conteúdo geral
3. Ação Penal
Condições da Ação
Condições de procedibilidade
Espécies de ação penal: ação penal pública incondicionada, condicionada e ação penal privada
Requisitos da denúncia ou queixa
Ação civil ex delito
Aula de 29.05.2019
Conteúdo geral
4. Ação civil ex delito
Sistemas de relacionamento entre processo civil e processo penalEfeitos civis da sentença penal condenatóriaEfeitos civis da Sentença penal absolutória