Programação
Análise constitucional da tutela do patrimônio público e da probidade administrativa
Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.
LEITURA COMPLEMENTAR
Direito sancionador material
Teoria do Processo Judicial Punitivo Não Penal. Salvador: Jus Podium, 2018.
Reinventing Punishment, Oxford University Press, 2016.
ENTREGUE AQUI O SEU PROJETO DE ARTIGO
Entregue por meio deste link o projeto de artigo para comentários dos professores.
ENTREGUE AQUI A SUA APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIO
Com o objetivo de proporcionar aos colegas de curso o acesso à pesquisa e às considerações realizadas na atividade de seminário, entregue aqui sua apresentação ou seu hand-out.
10/07/19 - ENTREGA DO ARTIGO
DATA FINAL: 10/07