DPC5905 - Aspectos Materiais e Processuais da Improbidade Administrativa: Análise Multidisciplinar (2019)

Programação

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  Geral

  • Avisos Fórum
  • LISTA DOS SEMINÁRIOS E DOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES (13/03) Arquivo
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  Programa da Disciplina

  • Programa Arquivo
• 

  Análise constitucional da tutela do patrimônio público e da probidade administrativa

  • Perguntas Tarefa
  • COSTA, Susana Henriques da. O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. Arquivo
  • MARQUES NETO, Floriano de Azevedo Arquivo

    Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.
    LEITURA COMPLEMENTAR

• 

  Direito sancionador material

  • Perguntas Tarefa
  • MERÇON-VARGAS, Sarah Arquivo

    Teoria do Processo Judicial Punitivo Não Penal. Salvador: Jus Podium, 2018.

  • PIFFERI, Michele Arquivo

    Reinventing Punishment, Oxford University Press, 2016.

  • SOUZA, CelinaHE POLITICAL ENGINEERING OF FEDERALISM IN BRAZIL Arquivo
• 

  Tipicidade penal e tipicidade do ato de improbidade administrativa

  • Perguntas Tarefa
  • OSÓRIO, Fábio Medina. Princípio da proporcionalidade constitucional Arquivo
  • LORA, Alejandro Huergo (Leitura Complementar) Arquivo
• 

  Elemento subjetivo

  • Perguntas Tarefa
  • NEISSER, Fernando Gaspar. A responsabilidade subjetiva na improbidade administrativa: um debate pela perspectiva penal. Arquivo
  • CHAPUS, René (Leitura Complementar) Arquivo
• 

  Distinção entre o sistema de controle da Administração e de responsabilização dos agentes públicos

  • Perguntas Tarefa
  • SANTAMARIA PASTOR, Juan Alfonso Arquivo
  • FARRERES, Germán Fernández Arquivo
  • SANCHEZ MORON, Miguel Arquivo
  • CHAPUS, René Arquivo
  • CHAPUS, René Arquivo
  • FRIER, Pierre-Laurent e PETIT, Jacques Arquivo
• 

  Dano e enriquecimento ilícito

  • Perguntas Tarefa
  • MENEZES LEITÃO, Luís manuel Teles de Arquivo
  • ARANTES, Rogério Bastos - Ministério Público Arquivo
  • ARANTES, Rogério Bastos - The Federal Police ... Arquivo
• 

  Direito sancionador processual

  • Perguntas Tarefa
  • MERÇOIN-VARGAS, Sarah, p.89 ss. Arquivo
• 

  Proporcionalidade na aplicação das sanções

  • Perguntas Tarefa
  • SILVA, Virgílio Afonso da Arquivo
  • GOMES JR., Luiz Manoel. Repro 274 Arquivo
• 

  Análise crítica do procedimento da ação de improbidade administrativa. Aplicação subsidiária do CPC e do microssistema do processo coletivo ao procedimento da ação de improbidade administrativa

  • Perguntas Tarefa
  • SICA, Heitor V M . Repro 178 Arquivo
  • JORGE, Flávio Cheim Fls. 1135-1180 Arquivo
• 

  Improbidade administrativa e meios consensuais de solução de conflitos (colaboração premiada, acordo de leniência etc.)

  • Perguntas Tarefa
  • LOPES, Paulo Lino. Repro 274 Arquivo
• 

  Improbidade administrativa e lei anticorrupção

  • Perguntas Tarefa
  • TAMASAUSKAS, IGOR SANT'ANNA; BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ - A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL... Arquivo
  • SERRANO, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA LEI ANTICORRUPÇÃO Arquivo
• 

  Ação de improbidade administrativa e ação penal sobre o mesmo ato

  • Perguntas Tarefa
  • RExt 1175650 (STF) Arquivo
  • Decisão de abril de 2018 Arquivo
  • Decisão de dezembro de 2015 Arquivo
  • Decisão de julho de 2018 Arquivo
  • Decisão de outubro de 2018 Arquivo
  • Delação premiada e a conta que nunca fecha Arquivo
  • Nota técnica PGR 02/2018 Arquivo
• 

  Textos e materiais complementares

  • COSTA, Susana Henriques da e SILVA, Paulo Eduardo Alves da Arquivo
  • MEDAUAR, Odete - Direito Administrativo Moderno - p. 153-159 Arquivo
  • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella - Direito Administrativo - cap. 18 Arquivo
  • AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 374913 BA Arquivo
  • AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 488007 RN Arquivo
  • AgRg no RECURSO ESPECIAL 1306817 AC Arquivo
  • AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RESP 1257150 MG Arquivo
  • RECLAMACAO 21386 DF Arquivo
  • RECURSO ESPECIAL 801846 AM Arquivo
  • RECURSO ESPECIAL 1089492 RO Arquivo
  • RECURSO ESPECIAL 1179085 SC Arquivo
  • RECURSO ESPECIAL 1283476 RJ Arquivo
  • RECURSO ESPECIAL 1290824 MG Arquivo
  • RECURSO EXTRAORDINARIO 718831 MG Arquivo
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  ENTREGUE AQUI O SEU PROJETO DE ARTIGO

  • Projeto de Artigo Tarefa

    Entregue por meio deste link o projeto de artigo para comentários dos professores.

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  ENTREGUE AQUI A SUA APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIO

  • Apresente aqui o seu seminário Tarefa

    Com o objetivo de proporcionar aos colegas de curso o acesso à pesquisa e às considerações realizadas na atividade de seminário, entregue aqui sua apresentação ou seu hand-out.

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  10/07/19 - ENTREGA DO ARTIGO

  • ENTREGA DO ARTIGO PARA AVALIAÇÃO Tarefa

    DATA FINAL: 10/07

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  Entrega dos trabalhos escritos

  Não disponível