A disciplina Atividade Administrativa de Fomento tem por objetivo aprofundar o
conhecimento sobre as normas que regem esta atividade estatal, em especial as que
tratam das estruturas, processos, atos e contratações públicas e fins nela envolvidos.
Para isso, envolve tanto a reflexão sobre os possíveis elementos de uma teoria do
fomento administrativo (Parte I), quanto o estudo de políticas públicas específicas ou
setores das ordens econômica e social em que tal atividade se faz presente (Parte II).
São analisados trabalhos teóricos sobre o fomento já produzidos na área do Direito
Administrativo, bem como normas jurídicas e julgados acerca dessa atividade,
encontráveis tanto no Brasil como no exterior.
- Docente: Marcos Augusto Perez
- Docente: Rodrigo Pagani de Souza