A proposta do curso é analisar os aspectos jurídicos envolvidos com os bens públicos, procurando comparar as doutrinas tradicionais à luz da realidade contemporânea a partir de dois vetores: a função social e a crescente demanda por sua exploração econômica. Neste sentido, faremos uma análise crítica do tratamento positivo, doutrinário e jurisprudencial, procurando apontar para uma nova perspectiva do regime jurídico, que privilegie as utilidades dos bens públicos. O curso se apoiará na combinação entre a exposição e crítica às formulações tradicionais e a discussão sobre algumas das questões contemporâneas envolvendo o regime jurídico dos bens públicos.
- Docente: Rodrigo Pagani de Souza