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DEF0261 - Legislação Tributária (2020 - 2o semestre)
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Legislação Tributária (FEA) - Notas P1
PROGRAMA DO CURSO
Tax Man - Letra
Imposto da Meia Siza de Escravos
Constituição Federal
Código Tributário Nacional
Praia - É proibido usar biquini
Apostila - o fenômeno da tributação
Definição de tributo
O Fenômeno da Tributação e o Sistema Tributário Nacional
Roberto Quiroga - Os ovos de ouro e os impostos - Folha
Roberto Quiroga - Um raio X da arrecadação tributária federal
Stiglitz (475-510) em Espanhol
Espécies Tributárias
Hugo de Brito Machado - Contribuição de Melhoria
Hugo de Brito Machado - Taxas
STF - Recapeamento e Contribuições de Melhoria
STF - Taxa, Tarifa e Pedágio
Hugo de Brito Machado - Contribuições Sociais
Hugo de Brito Machado - Impostos
STF - Taxa de Iluminação Pública
Espécies Tributárias
Fato Gerador e regra matriz de incidência tributária
Categorias Técnicas de Tributação e Imunidades Tributárias
Geraldo Ataliba - Hipótese de Incidência
Roque Antonio Carrazza - Imunidades Tributárias
STF - Álbum de Figurinhas
STF - Cemitério - Imunidade
STF - Não Imunidade do Livro Digital
Princípios constitucionais tributários
Hugo de Brito Machado - Princípios Tributários
STF - Princípios da legalidade e da anterioridade
Princípios Constitucionais
Crédito tributário
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