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DEF0528 - Direito Financeiro Aplicado (2020)
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Ambientes
2020
FD
DEF
DEF0528-2DI-2020
16/11/2020
Voto Ministro Marco Aurélio
Voto Ministro Marco Aurélio
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Avisos
. Lições de Direito Financeiro, Capítulo 8 – Federalismo Fiscal, p. 195-229.
Federalismo Fiscal e Reforma Tributária.
30 anos da constituição: sistema tributário nacional e a necessária reforma na tributação sobre o consumo.
Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado?
Por que precisamos fazer uma reforma tributária, qual delas e quando?
Seminário
Apresentação
A política econômica e a governança dos gastos tributários indiretos.
O orçamento no século XXI: tendências e expectativas.
Lei Complementar nº 173/2020
Emenda Constitucional nº 106/2020
Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos.
The tax expenditure concept and the Budget Reform Act of 1974
Gastos tributários e justiça fiscal – o caso do IRPF no Brasil.
A política econômica da desoneração da folha de pagamento.
ICMS: gastos tributários e receita potencial.
Renúncia de receita; guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF.
Gastos Tributários: conceitos, experiência internacional e o caso do Brasil.
Renúncia tributária no Brasil.
Seminário
Apresentação
HORVATH, Estevão. O orçamento no século XXI: tendências e expectativas. Tese para concurso de titularidade. USP, 2014, p. 127-168.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de (Coord Geral); HORVATH, Estevão, CONTI, José Maurício; SCAFF Fernando Facury coord. Lições de Direito Financeiro, Capítulo 3 - Orçamento Público.
CONTI, José Maurício. SCAFF, Fernando Facury (Coord). ORÇAMENTOS PÚBLICOS E DIREITO FINANCEIRO. CATAPANI, Marcio Ferro. A discricionariedade do Poder Executivo na Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Seminário
HORVATH, Estevão. O orçamento no século XXI: tendências e expectativas. Tese para concurso de titularidade. USP, 2014, tópicos 5.9 a 5.14
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial.
NOVAIS, Maria Elisa Cesar. Decisões judiciais e orçamentos públicos.
Seminário
Voto Ministro Edson Fachin
CONTI, José Maurício. Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público.
Acórdão 0722591-16.2018.8.07.0000_TJDF
FUX, Luiz. Avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição.
ROSILHO, André Janjácomo. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União.
Seminário
Prova
Prova
Prova
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