DEF5899 - Crise Financeira, Estado e Defesa das Instituições Democráticas: Rumos para o Brasil Pós-Pandemia (2020)

Objetivo geral: Refletir sobre as grandes questões nacionais que irão desafiar o Estado Democrático de Direito brasileiro na retomada da vida social e econômica após a pandemia do COVID-19. Estudar as medidas encontráveis no direito estrangeiro adotadas para superação da crise. E debater as necessidades de reforma do Direito brasileiro para recuperação dos empregos e das empresas, recomposição das finanças dos entes federativos, estímulo ao desenvolvimento e proteção social aos menos favorecidos. Objetivos específicos: 1. Examinar os instrumentos constitucionais disponíveis para permitir a reorganização da atuação do Estado. 2. Estudar a crise do federalismo e suas repercussões decorrentes do modelo estabelecido na Constituição. 3. Debater a relação entre perdas de arrecadação, necessidade de gastos tributários, aumento da dívida pública e a teoria da reserva do possível. 4. Discutir as consequências do federalismo sanitário e o financiamento da saúde pública no Brasil. O subfinanciamento do SUS e outros temas. 5. Estabelecer as prioridades das políticas públicas relacionadas com a proteção social dos mais pobres. 6. Examinar os instrumentos de Política Tributária para utilização na recuperação da economia. 7. Identificar normas e políticas estrangeiras, com possibilidades de adaptação e aplicação no Brasil, para fomentar o crescimento econômico e o equilíbrio sustentado das contas públicas, o fortalecimento do Estado e expansão da economia.