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DES0445 - Processo Administrativo (2020)
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2020
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DES0445-1NO-2020
20/02 - Introdução do curso: a processualidade adm...
MEDAUAR, Odete: Direito em Evolução
MEDAUAR, Odete: Direito em Evolução
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Portaria Anatel
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Processos CADE
Licitações do Metro de SP
Tombamentos Iphan
Perez, M.A. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Pg. 205 a 223.
SCHIRATO, Vitor Rhein: processo, estado de direito e democracia
Ficha de seminário
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Seminário da 2ª Semana
SUNDFELD, Carlos Ari: Processo e Procedimento
Executive Order 13563
Code des Relations entre les Public et l' Administration
Ficha de seminário
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Seminário da 3ª Semana
MEDAUAR, Odete: Direito Moderno
MOREIRA, Egon: Processo Administrativo
Seminário da 4ª Semana
Ficha de Seminário- Lei 9.784, 1ª parte
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NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 1)
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 2)
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva - Princípio da Transparência
Seminário da 5ª Semana
Ficha de Seminário- Lei 9.784/99, 2ª parte
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FORTINI, PEREIRA e CAMARÃO: Processo Administrativo
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 3)
Seminário da 6ª Semana
Ficha de Seminário- Lei 9.784/99, 3ª parte
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PALMA, Juliana: Atividade Normativa
Seminário da 7ª Semana
Ficha de Seminário: processo administrativo normativo
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TOLEDO, Carlos José (Excerto da Tese de Doutorado)
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e QUEIROZ, João Eduardo Lopes
Seminário da 8ª Semana
Ficha de Seminário: planejamento e políticas públicas
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BACELAR FILHO, Romeu Felipe
Seminário da 9ª Semana
Ficha de Seminário: processo administrativo sancionador
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JUSTEN FILHO, Marçal.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
Tribunal de Contas da União: cartilha de licenciamento ambiental.
Seminário da 10ª Semana
Ficha de Seminário: processo adjudicatório
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MEDAUAR, Odete
MOREIRA, Egon e GUIMARÃES, Bernardo
GONÇALVES, Fabiano
Decisão monocrática do TJSP sobre a requisição administrativa - COVID-19
Ficha de seminário
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Seminário da 11ª Semana
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
NOHARA, Irene Patricia
Seminário da 12ª Semana
Ficha de Seminário
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PALMA, Juliana Bonacorsi de
GUERRA, Sérgio e SALINAS, Natasha Schmitt Caccia
Cadernos Temáticos da ANEEL
Lei 9472/1997
Resolução 612/2013
Lei 9.427/1996
Seminário da 13ª Semana
Ficha de seminário
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